TRF2 celebra os 75 anos da Lei Afonso Arinos e reafirma compromisso com a promoção da justiça racial

No dia 3 de julho de 2026, o Brasil celebrará os 75 anos da Lei Afonso Arinos. Promulgada em 1951, a norma representou um passo pioneiro e fundamental na trajetória de enfrentamento à discriminação racial no país: uma declaração jurídica que confrontou o mito da democracia racial então predominante, ao reconhecer a existência de práticas discriminatórias e estabelecer mecanismos legais para sua repressão.

A experiência histórica demonstra, entretanto, que a promoção da igualdade exige mais do que repressão e punição de condutas discriminatórias. Exige também educação, conscientização, preservação e valorização da memória e ações institucionais voltadas à construção de uma sociedade mais justa e livre de preconceitos.

Com esse propósito, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sob a Presidência do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, atua por meio das Comissões de Equidade Racial e de Gênero do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e com os objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, tal atuação busca fortalecer uma cultura de inclusão e respeito à diversidade.

Ao celebrar os 75 anos da Lei Afonso Arinos, o Tribunal conclama toda a sociedade a participar dessa importante reflexão histórica e reafirma seu compromisso com a promoção de ações formativas, informativas, culturais e institucionais destinadas ao combate ao racismo e a toda forma de discriminação. Da mesma forma, renova seu compromisso com a promoção da justiça racial, por meio do acesso amplo e igualitário à jurisdição para a busca e efetivação de direitos.

As iniciativas desenvolvidas pela Justiça Federal da 2ª Região representam instrumentos de fortalecimento da consciência social, da cidadania e dos valores republicanos que orientam a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social.

Assista, no canal oficial do TRF2 no YouTube, à mensagem do Presidente da Comissão de Equidade Racial e de Gênero da Corte.