TRF2, Emarf e Cojef realizam 9º Forejef com foco em questões previdenciárias, responsabilidade civil e utilização de IA

De 3 a 5 de março, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Cojef) realizaram o 9º Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Forejef) para debater diversos assuntos. Dentre eles, questões previdenciárias e de responsabilidade civil, e a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

Ainda, a pauta do diálogo tratou da utilização, nos Juizados e nas Turmas Recursais, de novas tecnologias como a ApoIA, solução de inteligência artificial generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) desenvolvida pelo TRF2 sob a gestão de seu Presidente, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

O encontro aconteceu no Auditório da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), no centro do Rio, e reuniu mais de 50 magistradas e magistrados que atuam nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Coordenado pelo Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, pelo Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas e pela Juíza Federal Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, o evento integrou um programa de ação educacional voltado à formação continuada, promovendo o debate de temas relevantes por meio de palestras expositivas e grupos de trabalho temáticos, com foco no aprofundamento prático das questões discutidas.

O evento contou com a presença de magistrados, magistrados, servidoras e servidores. Ao longo do encontro, os participantes estiveram intensamente engajados nas discussões, em um ambiente de diálogo qualificado, atualização profissional e troca de experiências.

BPC e Responsabilidade civil na programação

No dia 3/3, a mesa de abertura do 9º Forejef contou com a presença do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, do Juiz Federal Rafael Assis Alves e da Juíza Federal Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, que conduziram a Oficina "Benefício de Prestação Continuada: laudos biopsicossociais". Em seguida, a Juíza Federal Ana Cristina Ferreira de Miranda apresentou a Oficina "Benefício de Prestação Continuada: requisitos da renda".

Já no dia seguinte (4/3), a programação começou com a participação da Juíza Federal Luiza Bianchini e do Professor José Roberto Castro Neves, que destacaram o tema "Responsabilidade civil em contratos bancários. Em seguida, o Juiz Federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira conduziu a Oficina "Contratos bancários: inversão de ônus probatório, situações de erro de envio de pix, uso indevido de cartões eletrônicos, contratos celebrados eletronicamente". Já o Juiz Federal Fábio de Souza Silva destacou o tema "Deficiência e Transtorno do Espectro Autista no BPC: desafios da avaliação biopsicossocial. Impactos da Resolução do CNJ e da Portaria Conjunta INSS/MDS nº 2/2015 nas perícias e decisões judiciais".

Utilização do ApoIA em destaque no terceiro dia

Na manhã da quinta-feira (5/3), o Juiz Federal Mauro Luis Rocha Lopes e a Juíza Federal Caroline Somesom Tauk iniciaram os trabalhos abordando o tema "Tecnologia e Decisões Judiciais". Em seguida, o Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas e a Juíza Federal Caroline Somesom Tauk conduziram a Oficina "Utilização do ApoIA nos Juizados e nas Turmas Recursais". Na parte da tarde, foi a vez de a Juíza Federal Michele Menezes da Cunha destacar a "Aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em matéria previdenciária". Por fim, encerrando o evento, a Juíza Federal Eloá Alves Ferreira e a Juíza Federal Gabriela Rocha de Lacerda Abreu apresentaram "Oficina de Convergência Jurisprudencial em Matéria Previdenciária no Âmbito da 2ª Região. Da divergência ao precedente".

Unificar entendimentos

O objetivo do Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais (Forejef) é debater temas, unificar entendimentos  e fortalecer os JEFs, responsáveis pelo processamento e julgamento de ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. Ao final da nona edição, a partir da contribuição de todas e todos, constatou-se que o grupo se deparou com novos aspectos, perspectivas e técnicas que, muitas vezes, ainda não faziam parte da experiência profissional cotidiana de cada participante. Essa conclusão  reafirma a importância do encontro como espaço de integração e aperfeiçoamento da atuação nos Juizados Especiais Federais.

O 9º Forejef contou com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é parte integrante do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para Magistrados Federais da 2ª Região.