TRF2, Justiça Federal de Angra dos Reis e Justiça Estadual de Paraty promovem escuta de comunidades tradicionais no encerramento da Semana da Pauta Verde

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc-Ambiental) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Programa de Justiça Federal Itinerante da 2ª Região, a Justiça Federal de Angra dos Reis e o Foro da Justiça Estadual de Paraty realizarão, na sexta-feira (12/6), uma ação conjunta voltada ao fortalecimento do diálogo com comunidades tradicionais da Costa Verde fluminense. A iniciativa integra as atividades de encerramento da Semana da Pauta Verde, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com amplo apoio da Presidência do TRF2, sob a gestão do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, a atividade busca atender a um dos principais objetivos da Semana da Pauta Verde: promover a integração da sociedade, especialmente dos povos tradicionais, aos esforços de prevenção e pacificação de conflitos relacionados às questões ambientais.

A partir das 14 horas, será realizada a reunião do Grupo do Meio Ambiente Escuta, que deverá reunir representantes de comunidades indígenas e quilombolas da região. O encontro acontecerá na sede do Fórum da Justiça Estadual de Paraty, na Travessa Santa Rita, 43, Centro.

Os trabalhos serão conduzidos pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, coordenadora do Cejusc-Ambiental e do Núcleo de Justiça Federal Itinerante do TRF2; pelas juízas federal titular e substituta da Vara Federal de Angra dos Reis, Luciana Cunha Villar e Mônica Maria Cintra Leone Cravo; e pelo juiz de direito Victor Folieni Pereira, titular do Fórum Estadual de Paraty.

O Grupo do Meio Ambiente Escuta tem por finalidade promover a escuta ativa dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais de sua área de atuação. A proposta é ampliar os espaços de participação democrática, oferecendo um ambiente acolhedor e seguro para que cidadãs e cidadãos apresentem relatos, demandas e contribuições voltadas ao aprimoramento institucional do acesso à Justiça.

A atividade não possui caráter jurisdicional. Seu propósito é permitir que magistradas e magistrados conheçam, diretamente pela voz das comunidades, os desafios enfrentados em seus territórios, bem como suas sugestões para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das instituições de Justiça.

A juíza federal Mônica Maria Cintra Leone Cravo destaca que, nesse sentido, a iniciativa contribui para o aperfeiçoamento da atuação dos próprios integrantes do sistema de Justiça. “As reuniões realizadas pelo Grupo do Meio Ambiente Escuta servem como processo formativo para nós, agentes do sistema de Justiça, cumprindo, portanto, o papel de atividade de capacitação. Ao ouvirmos diretamente os povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, ampliamos nossa compreensão sobre as realidades dos territórios e sobre os desafios concretos envolvidos na proteção socioambiental e no acesso à Justiça”, observa a magistrada.

Os relatos colhidos serão reunidos em relatório que será encaminhado ao Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e disponibilizado para consulta pública. O documento servirá como instrumento de sistematização e divulgação das contribuições apresentadas pelas comunidades, podendo subsidiar futuras deliberações do Poder Judiciário sobre aprimoramentos institucionais e, ainda, apoiar a atuação de outros órgãos públicos interessados nas informações produzidas.

Povos tradicionais da Costa Verde

Entre os povos indígenas presentes na região destacam-se os Guarani Mbya e os Guarani Nhandeva, incluindo as aldeias Sapukai, localizada na região do Bracuí, Tekoa Araponga, Tekoa Itaxi Mirim, Tekoa Tatim e Tekoa Djevy. Também integram o território os quilombos Campinho da Independência, Cabral, Guití e Santa Rita do Bracuí.

Além das comunidades tradicionais, foram convidados para participar da atividade representantes de diversos órgãos do sistema de Justiça, entre eles os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil e as Procuradorias da União, do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios de Angra dos Reis e Paraty.

Política Nacional para o Clima e o Meio Ambiente

Os Grupos do Meio Ambiente são instâncias previstas na Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente e devem ser instituídos em todos os tribunais com competência para julgar ações ambientais.

Tanto o TRF2 quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possuem Grupos do Meio Ambiente formalmente instituídos e em funcionamento. Entre suas atribuições está a implementação regional e local das diretrizes estabelecidas pela política nacional, que contempla, entre outros princípios, o respeito à autodeterminação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas, a atuação integrada e interinstitucional e o estímulo à capacitação permanente dos agentes do sistema de Justiça em temas ambientais.