TRF2 lança Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas para Ingresso na Magistratura

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) instituiu o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas para Ingresso na Magistratura, uma iniciativa que busca ampliar oportunidades de acesso à carreira da magistratura por meio do empréstimo gratuito de obras bibliográficas especializadas do acervo da Biblioteca do Tribunal.

A ação está alinhada às diretrizes constitucionais de promoção da igualdade de oportunidades e de combate à discriminação, bem como às políticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fortalecimento da diversidade no Poder Judiciário.

Podem participar do programa candidatos que tenham sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), com certificado válido, que tenham realizado a inscrição no exame como pessoa preta, parda, indígena ou quilombola, com autodeclaração validada por comissão de heteroidentificação, e que residam nos estados do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo.

Os interessados deverão realizar seu registro junto à Biblioteca do TRF2, mediante apresentação da documentação comprobatória dos requisitos exigidos. O cadastro permanecerá válido durante o período de vigência do certificado do ENAM.

Cada participante poderá retirar até duas obras simultaneamente por um período de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, observadas as regras de disponibilidade do acervo. O programa priorizará obras publicadas nos últimos dez anos, essenciais para a preparação dos candidatos aos concursos da magistratura.

A iniciativa reforça o compromisso do TRF2 com a democratização do acesso ao conhecimento, a promoção da equidade e o incentivo à formação de futuras magistradas e magistrados que reflitam a diversidade da sociedade brasileira.

Mais informações sobre inscrições, critérios de participação e regulamento estarão disponíveis na página da Biblioteca do TRF2 no portal institucional: https://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/