TRF2 reforça ações de segurança digital e conscientização contra golpes virtuais

Atento aos riscos crescentes no ambiente digital, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vem fortalecendo sua atuação na prevenção e no tratamento de incidentes cibernéticos, com medidas que envolvem estrutura especializada, monitoramento contínuo, normatização interna e resposta a ocorrências.

No âmbito da Justiça Federal da 2ª Região (JF2), a atuação é conduzida pela Presidência do TRF2, sob a gestão do Presidente, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e envolve o trabalho conjunto da Assessoria de Gestão de Segurança da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e da Segurança Patrimonial.

Entre as principais ações adotadas pelo TRF2, destacam-se:

• Regulamentação do Processo de Tratamento de Incidentes: a Portaria PRES/TRF2 nº 859, de 9 de dezembro de 2025, instituiu o Processo de Tratamento de Incidentes Cibernéticos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. A normativa organiza o fluxo de resposta institucional em seis etapas encadeadas: detecção e registro, classificação, investigação e contenção, recuperação, encerramento e avaliação;
• Monitoramento técnico contínuo: os acessos externos aos serviços web do Tribunal são monitorados por ferramentas de proteção capazes de gerar alertas. O órgão também está em fase de contratação de novo serviço especializado para ampliar o monitoramento de todo o ambiente tecnológico;
• Resposta rápida e encaminhamento policial: em casos de incidentes com indícios de crime cibernético, a Presidência da Corte e a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes da Justiça Federal da 2ª Região (ETIR-JF2) são imediatamente informadas para o acionamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a comunicação formal à autoridade policial competente.

Um cenário que exige atenção crescente

As medidas adotadas pelo TRF2 ganham especial relevância diante do avanço da transformação digital e da expansão dos serviços públicos na internet. Se, por um lado, esse processo trouxe mais agilidade e facilidade de acesso aos cidadãos, por outro, também ampliou a exposição a golpes e outras modalidades de crimes virtuais.

Pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cert.br), em 2025, aponta que cerca de 45 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais (32% do total) já sofreram tentativas de golpe com uso indevido de seus dados pessoais, sendo que 20% relatam ter sido vítimas efetivas dessas fraudes. O Cert.br faz parte do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Trata-se de centro de estudos brasileiro de referência internacional que produz estatísticas e indicadores sobre o uso da internet e das tecnologias da informação.

Somando-se a esse dado, de acordo com auditorias operacionais do Tribunal de Contas da União (TCU), as estimativas de prejuízos com golpes digitais no país ultrapassaram R$ 100 bilhões em 2024. Os criminosos utilizam abordagens cada vez mais sofisticadas por meio de WhatsApp, e-mails, redes sociais, aplicativos fraudulentos e sites falsos, criando situações de falsa urgência para induzir o fornecimento de dados ou a realização de pagamentos.

As consequências ultrapassam o impacto financeiro, podendo provocar danos emocionais significativos e contribuir para a perda de confiança da sociedade nos serviços digitais.

Atuação alinhada às diretrizes do CNJ

Diante desse cenário, o enfrentamento aos crimes digitais exige uma postura preventiva e coordenada em todo o Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atua de forma contínua na conscientização dos usuários sobre os riscos relacionados à exposição de dados na rede e no estabelecimento de diretrizes voltadas ao fortalecimento da segurança cibernética.

Essa atuação está alinhada às diretrizes da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), instituída pela Resolução CNJ nº 396/2021. A estratégia estabelece princípios e diretrizes para fortalecer a segurança das infraestruturas do Poder Judiciário e aprimorar a prevenção e a resposta a incidentes cibernéticos.

As medidas adotadas pelo TRF2 inserem-se nesse esforço institucional e, em consonância com as recomendações de segurança do CNJ, buscam garantir a segurança da informação, proteger os dados dos cidadãos, assegurar a continuidade dos serviços judiciários e mitigar riscos relacionados a fraudes que utilizem indevidamente o nome ou a identidade do Poder Judiciário.