TRF2 reinstala Subseção Judiciária de Angra dos Reis e retoma atendimento integral à população

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, conduziu, na tarde desta quinta-feira (19/3), a cerimônia de reinstalação da Subseção Judiciária de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. A unidade está localizada na Rua Dr. José Watamabe, 55, no bairro Parque das Palmeiras.

Desde 2021, o endereço abrigava um posto avançado, onde eram realizados atendimentos iniciais, perícias e audiências da subseção, que havia sido transferida em 2019 para Volta Redonda, a 92 quilômetros de Angra. Com a reinstalação, a unidade passa a ocupar também a sobreloja do prédio, permitindo acomodar os gabinetes das Juízas Titular e Substituta e de toda a equipe de servidores. Assim, volta a oferecer integralmente os serviços da Justiça Federal de primeira instância no município.

Além do Presidente do TRF2, participaram da cerimônia o Prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferretti; o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza; a Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional, Carla Bonfadini de Sá, representando o Corregedor-Regional, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho; o Juiz Federal Auxiliar da Presidência do TRF2, Frederico Montedonio Rego; as Juízas Federais Luciana Cunha Villar (Titular) e Mônica Maria Cintra Leone Cravo (Substituta) da Vara Federal de Angra dos Reis; a Procuradora da República Fabiana Keylla Schneider; representantes da Procuradoria do Município; o Presidente da 21ª Subseção da OAB/Angra dos Reis, André Gomes Pereira; além de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e servidores.

Ao abrir o evento, o Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho lembrou que a transferência da Vara para Volta Redonda ocorreu em razão de restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou os gastos públicos por vinte anos.

“É uma honra e uma grande felicidade participar deste momento. Reinstalar a Justiça Federal em Angra dos Reis tem um significado especial para mim, que atuei como defensor público por quase nove anos. Nesse período, vi o quanto a distância prejudica o cidadão e como é essencial garantir acesso próximo e imediato à Justiça, especialmente para as pessoas mais carentes”, afirmou.

Na sequência, falou o Presidente da OAB/Angra, André Gomes Pereira. Ele agradeceu ao TRF2, ao município e às instituições envolvidas pelo retorno da unidade. “Agora, vamos trabalhar”, concluiu.

A Procuradora da República Fabiana Keylla Schneider foi a próxima a discursar. Ela destacou que a presença do Judiciário no município amplia o acesso da população a direitos. “A presença efetiva do Judiciário representa a implementação desses direitos”, afirmou.

A Juíza Federal Luciana Cunha Villar fez uso da palavra em seguida. A magistrada ressaltou a melhoria da estrutura e o comprometimento da equipe. “É gratificante retornar a Angra dos Reis e encontrar uma Justiça mais bem estruturada e uma equipe dedicada”, disse. Já a Juíza Federal  Mônica Maria Cintra Leone Cravo afirmou que a reinstalação marca “um novo ciclo auspicioso”.

O Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza reforçou, por sua vez, a importância da proximidade entre o Judiciário e a população. “Somente com essa proximidade o juiz consegue compreender, com sensibilidade, as necessidades de quem busca a Justiça”, declarou.

A Juíza Carla Bonfadini de Sá se manifestou lembrando que Angra concentra um elevado número de ações civis públicas na 2ª Região, o que representa um desafio para a jurisdição local. “Este é um momento histórico. A Vara Federal de Angra dos Reis está em boas mãos”, resumiu.

Encerrando a cerimônia, o Prefeito Cláudio Ferretti destacou a parceria com o TRF2 e presenteou o Presidente da Corte com um livro de aquarelas sobre as belezas naturais do município, do artista local David Pedrosa.

A Subseção Judiciária

A Vara Federal de Angra dos Reis também funciona como Juizado Especial Federal Adjunto. O imóvel, cedido pela Prefeitura, foi equipado com recursos de acessibilidade, como elevador, rampas e banheiros adaptados.

A Subseção tem competência sobre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, que somam cerca de 212 mil habitantes, e julga matérias cíveis e previdenciárias, incluindo demandas relacionadas a seguro-desemprego e assistência social. Atualmente, tramitam na unidade aproximadamente 1,6 mil processos.