Tribunais já podem usar ferramenta de IA para identificar ações repetitivas e abusivas*

Os tribunais brasileiros já podem utilizar a ferramenta Berna, um sistema de inteligência artificial que identifica processos muito semelhantes entre si e ajuda no enfrentamento da chamada litigância predatória — caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas.

Integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a Berna analisou 30 milhões de processos ajuizados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, em 88 tribunais do país, e identificou 2,5 milhões como possíveis demandas em massa ou abusivas. O sistema organizou esse volume em mais de 353 mil grupos de ações similares. Magistradas e magistrados podem acessar a plataforma da Berna para verificar os processos similares identificados localmente.

Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a ferramenta examina as petições iniciais — documento que dá início ao processo judicial — e identifica padrões de repetição, pedidos padronizados e semelhanças na argumentação. Ela foi disponibilizada em todo o país em dezembro de 2025 por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 dedicada a identificar soluções tecnológicas locais e a compartilhá-las em uma rede de inovação com a participação dos mais de 90 tribunais brasileiros.

“A Berna identifica, por meio de critérios matemáticos objetivos, padrões de semelhanças, destacando ações que tratam do mesmo tema, apresentam pedidos padronizados ou seguem um modelo repetitivo de argumentação. Quando encontra similaridade igual ou superior a determinado coeficiente entre peças processuais, a ferramenta reúne esses casos em grupos de similares”, explica Antônio Pires de Castro, diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do TJGO.

Mais estratégia e produtividade

A Berna acessa as petições armazenadas no Data Lake do Judiciário — repositório digital de dados processuais — e realiza automaticamente a comparação dos documentos, reunindo processos judiciais com fatos e teses jurídicas similares.

“Ao organizar milhões de petições iniciais por similaridade, a ferramenta transforma volume em inteligência. Isso permite aos tribunais atuar de maneira mais estratégica, identificar padrões com maior rapidez e estruturar respostas institucionais coordenadas. Estamos falando de uma tecnologia que auxilia a tomada de decisão e fortalece a gestão judiciária baseada em dados”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Henrique Dada Paiva.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, ao agrupar processos semelhantes, a Berna pode subsidiar o julgamento em lote, uniformizar entendimentos e aumentar a produtividade das unidades judiciais.

“Casos que apresentam padrões similares podem ser analisados de forma conjunta, respeitadas as especificidades de cada processo. Assim, a Berna fortalece a atuação institucional no enfrentamento de litigâncias predatórias, permitindo a identificação mais rápida de padrões artificiais de ajuizamento em massa. O resultado é um Judiciário mais estratégico, com maior capacidade de antecipar repetições e de organizar respostas coordenadas”, disse.

Inovação em rede

Compatível com qualquer sistema processual, a Berna foi a segunda iniciativa disponibilizada a todo o Poder Judiciário por meio do Conecta, e a primeira na gestão do Ministro Luiz Edson Fachin à frente da Presidência do CNJ.

Funcionando como incubadora de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais, o Conecta busca estimular a cooperação institucional, evitar a duplicação de esforços e promover o uso compartilhado de tecnologias com potencial de alcance nacional. O programa oferece mentorias, capacitações e suporte técnico, contribuindo para qualificar soluções, reduzir custos e fortalecer uma rede colaborativa entre os tribunais. Além da Berna, o Conecta já disponibilizou nacionalmente a Apoia (TRF-2).

Os tribunais interessados em apresentar soluções ao programa devem seguir uma nova metodologia, conforme instituído pela Portaria n. 465/2025. As propostas podem ser submetidas por meio do Formulário de Proposição de Projetos ou identificadas pelo CNJ em ações de prospecção, como chamamentos públicos, visitas técnicas e concursos, conforme explica o coordenador do Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos.

“O Conecta promove uma governança estruturada para transformar boas práticas locais em políticas públicas digitais de alcance nacional. Cada iniciativa passa por uma avaliação criteriosa, seguindo critérios técnicos, orçamentários e de adequação às diretrizes da PDPJ-Br”, esclarece Santos.

Acesse a página do Conecta e saiba como apresentar a solução do seu tribunal.

Webinário

Para apresentar a ferramenta, o Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 19 de março, às 15h, o webinário “Conheça a Berna — A inteligência artificial que apoia o combate à litigância abusiva”, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal do CNJ no YouTube.

As inscrições estão abertas até 17 de março, às 16h.

Programa Justiça 4.0

A iniciativa resulta de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.