Normas e Enunciados

Normas

• PORTARIA SJES DIRFO Nº 18, DE 04 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a constituição de Comissão dedicada à promoção de paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo.
• Resolução 540, de 18 de dezembro de 2023 (link : https://atos.cnj.jus.br/files/original12542620240109659d4202b78a0.pdf)
  Altera a Resolução CNJ nº 255/2018 e dispõe sobre a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário
• Resolução nº 525, de 27 setembro de 2023 (link : https://atos.cnj.jus.br/files/original1449432023092865159287cb773.pdf)
  Altera a Resolução CNJ n.106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau
• Resolução nº255, de 4 de setembro de 2018 (link: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_255_04092018_05092018143313.pdf)
  Institui a Politica Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Enunciados

•  Enunciados da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial (CJF)
  link: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-06/Enunciados_I_JornadaDaJusticaFederalPelaEquidadeRacial_CJF.pdf
   
• II Jornada de Direitos Fundamentais (TRF2)
  link: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-06/Enunciados_II_JornadaDeDireitosFundamentaisTRF2.pdf