Revisão da Vida Toda: novo assunto processual cadastrado no e-Proc

O Comitê Regional de Tabelas Processuais Unificadas da Justiça Federal da 2ª Região informa que foi cadastrado no e-Proc o seguinte assunto processual:

• Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral).
• Glossário: Assunto usado para processos que versem sobre cálculo do benefício com base na Regra Definitiva prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, quando mais favorável que a Regra de Transição contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999.

Como localizar o assunto no e-Proc:

1. Digite o código do assunto 040205 no campo de pesquisa da etapa 2 de peticionamento:

2. Pesquise pelo termo “vida toda” e depois clique em “filtrar”:

3. Pesquise pela ramificação de Direito Previdenciário:

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