Acordo entre tribunais agiliza emissão automática de certidões criminais negativas de candidatos da eleição 2024 no ES

Por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), os candidatos que participam das eleições deste ano puderam emitir suas certidões negativas utilizando o serviço API REST.

Este serviço foi disponibilizado pelo TRF2 e pelo TJES e permitiu a consulta e recuperação de certidões de primeira e segunda instâncias das justiças Federal e Estadual, a partir de informações de CPF do candidato.

A inovação na emissão das certidões permitiu que o TRE-ES realizasse a ‘busca ativa’, consultando as bases de dados do sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de obter os parâmetros da consulta e fazer a juntada, nos processos eletrônicos de registro de candidatura do PJe associados aos respectivos candidatos, das certidões obtidas através da chamada aos serviços de API dos referidos órgãos.

Benefícios

Antes dessa integração os candidatos ao pleito eleitoral tinham que emitir suas certidões no sistema do TRF2, por exemplo, e apresentá-las ao TRE-ES para registro de candidatura.  Ao fazer o registro, o tribunal eleitoral deveria validar o código da certidão no sistema de certidões do órgão onde a certidão havia sido emitida.

Com a integração das certidões, bastou aos candidatos informar o CPF, e o sistema do TRE-ES fazia a busca e incluía o documento em seu sistema.  O tribunal ganhou mais agilidade no processamento das candidaturas, conforme afirmou o presidente do órgão, desembargador Carlos Simões Fonseca.

“A parceria estabelecida foi fundamental para agilizar o processamento dos pedidos de registros de candidaturas, o que é de uma importância inestimável, principalmente em razão dos prazos exíguos de que esta Justiça Eleitoral dispõe para julgar tantos processos”, afirmou Simões.

Até 5 de setembro já haviam sido recuperadas e validadas automaticamente um total de 27.555 certidões, das quais 9.616 foram extraídas do TRF2.

Agradecimento

O desembargador Carlos Simões Fonseca elogiou e agradeceu expressamente às equipes técnicas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por ofício, “pela valiosa colaboração” no projeto voltado à emissão automática de certidões criminais negativas dos candidatos ao pleito 2024 no Espírito Santo.

Da parte do TRF2, foram feitas algumas melhorias no sistema e na infraestrutura do serviço para suportar uma carga maior.

Laboratório de Inovação

O projeto de emissão de certidões em conjunto pelos tribunais surgiu em laboratório de inovação e cumpre a Meta Nacional do Conselho Nacional de Justiça nº 9, aprovada em 2023, que determina aos tribunais a implantação, em 2024, de um projeto oriundo do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal ou órgão da administração pública, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

O acordo faz parte de grupo de trabalho do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo – Fojures.