Definidos novos critérios para redistribuição de processos aos Núcleos de Justiça 4.0 do RJ e do ES

Os critérios para redistribuição de processos para os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária, da Justiça Federal da 2ª Região foram alterados a partir de 1º de setembro de 2024.

A alteração levou em conta Recomendação CNJ n. 149/2024, que reconheceu a necessidade de os tribunais instituírem, dentro dos seus respectivos âmbitos, mecanismos que assegurem a equivalência da carga de trabalho entre magistrados/as; as significativas disparidades entre as distribuições médias das varas federais e juizados especiais federais nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como, internamente, entre unidades judiciárias de cada uma dessas Subseções; e, ainda, o elevado acervo de processos ativos, bem como a expressiva distribuição de processos no ano de 2024, na Seção Judiciária do Espírito Santo, especialmente nos 1º, 3º e 4º Juizados Especiais Federais de Vitória, nas Varas Mistas de Serra, Colatina, Linhares e São Mateus e nas 2ª e 3ª Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim, verificados por meio das ferramentas estatísticas disponíveis na página eletrônica da Corregedoria, dentre outros.

Veja abaixo os novos critérios para redistribuição:

Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Os 1º a 6º Núcleos de Justiça 4.0 com sede na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) prestarão auxílio às seguintes unidades da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES):

• Vara Mista de Serra
• Vara Mista de Colatina
• Vara Mista de São Mateus
• Vara Mista de Linhares
• 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
• 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

Cada Núcleo do Rio de Janeiro receberá 160 processos por mês, redistribuídos dos juízos acima.

A redistribuição aos Núcleos do Rio de Janeiro seguirá os seguintes parâmetros:

1. a Vara Mista de Serra redistribuirá 320 processos ao mês,
2. a Vara Mista de Colatina redistribuirá 230  processos ao mês,
3. a Vara Mista de São Mateus redistribuirá 160 processos ao mês,
4. a Vara Mista de Linhares redistribuirá 130 processos ao mês,
5. a 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim redistribuirá 60 processos ao mês,
6. a 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim redistribuirá 60 processos ao mês.

Esse quantitativo será dividido igualmente entre juízo titular e juízo substituto.

Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal do Espírito Santo

Já o 1º Núcleo de Justiça 4.0 com sede na Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) prestará auxílio às seguintes unidades da SJES:

• 1º Juizado Especial Federal de Vitória
• 3º Juizado Especial Federal de Vitória
• 4º Juizado Especial Federal de Vitória

O Núcleo do ES receberá 162 processos por mês, redistribuídos dos juizados listados acima.

Os 1º, 3º e 4º Juizados Especiais de Vitória redistribuirão, cada um, 54 processos por mês.  Esse quantitativo será dividido igualmente entre juízo titular e juízo substituto.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região acompanhará o desenvolvimento das atividades nos Núcleos de Justiça 4.0 com sede na SJRJ e na SJES, especializados em matéria previdenciária, e, após 6 meses da implementação dos critérios estabelecidos na Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13 de agosto de 2024, fará nova avaliação para verificar a necessidade de alterá-los com o fim de otimizar a equalização da carga de trabalho e a prestação jurisdicional nos juízos e Núcleos.