FOJURES: tribunais assinam dois novos acordos de cooperação relacionados a precatórios e solução de conflitos fundiários no ES

Foi celebrada na tarde desta terça, 10/12, na sede da Justiça do Trabalho, em Vitória, a assinatura de dois novos termos de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures).

Um dos acordos foi assinado entre os três tribunais com o objetivo facilitar e viabilizar a localização e a penhora de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) cujos beneficiários estejam no polo passivo de processos em fase de execução.

O outro termo de cooperação, assinado pelo TRF2 e pelo TJES, visa à solução de disputas pela propriedade ou posse de imóveis rurais ou urbanos - os chamados conflitos fundiários.

A presidente do TRT-17 e presidente do Fojures, desembargadora Daniele Correa Santa Catarina, destacou que os acordos "trarão muitos frutos ao Estado do Espírito Santo". O segundo termo foi assinado pelo presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que participou de forma remota.

Também estiveram presentes à solenidade o juiz auxiliar da Presidência do TRT-17, Fábio Eduardo Bonisson Paixão; a juíza auxiliar de Precatórios do TRT-17, Suzane Schulz Ribeiro;  a corregedora do TRF-2, desembargadora Letícia de Santis Mello; o juiz auxiliar da Presidência do TRF-2, Ronald Krüger Rodor; a juíza Isabella Rosssi Naumann Chaves, representando o TRE-ES; o juiz Rogerio Moreira Alves, do Grupo Operacional do TRE-ES e diretor do foro da JFES; a juíza auxiliar da Presidência do TJES, Cristina Eller Pimenta Bernardo; o juiz corregedor do TJES, Ezequiel Turíbio; e o secretário-geral da Presidência do TRT-17, Rodrigo Coelho.

Conheça os temos aprovados:

Cooperação técnica

A iniciativa está em conformidade com a Resolução CNJ nº 350/2020, que incentiva a cooperação técnica entre órgãos do Judiciário de todas as instâncias e graus de jurisdição, para incrementar mutualmente a eficiência das atividades.

Os termos de Cooperação, que tem vigência indeterminada, serão executados sob supervisão dos Núcleos de Cooperação dos Tribunais participantes, sem envolver a transferência de recursos financeiros. O texto também prevê o cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança no compartilhamento de informações.

Fojures

Implantado em novembro de 2023, o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Fojures) é integrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

O Fórum tem como objetivo estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais, tanto na esfera judicial, como na administrativa.

Com informações e fotos do TRT17

 

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