Parte dos processos das turmas recursais da SJES começam a ser redistribuídos para turmas 4.0 da SJRJ

Entrou em vigor esta semana a Portaria TRF2-PTC-2024/00284, de 5 de novembro de 2024, que estabelece novos critérios de redistribuição de processos aos Núcleos de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Seção Judiciária do Espírito.

Tendo em vista as disparidades entre as distribuições médias das turmas recursais nos dois estados, parte dos processos que entram nas turmas capixabas passam a ser redistribuídos para turmas recursais 4.0 do RJ.

O ato, assinado pela corregedora regional, desembargadora federal Leticia de Santis Mello, e pelo coordenador dos juizados especiais federais, desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, estabelece que as 1ª a 8ª Turmas Recursais 4.0 prestarão auxílio à 1ª e à 2ª Turmas Recursais da SJES.

A redistribuição de processos às turmas recursais 4.0 será feita por equalização, com base na distribuição do segundo mês antecedente à sua realização.

Os processos serão distribuídos para a Turma Recursal conforme a competência territorial e, após, redistribuídos, automaticamente, para a Turma Recursal 4.0 que prestará o auxílio.

A Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais acompanharão o desenvolvimento das atividades nas Turmas Recursais 4.0 e, após seis meses da implementação dos critérios ora estabelecidos, será feita nova avaliação para verificar a necessidade de alterá-los com o fim de otimizar a equalização da carga de trabalho e a prestação jurisdicional nas Turmas Recursais da Justiça Federal da 2ª Região.

Veja a Portaria na íntegra: