Centro de Inteligência da JFES aprova Nota Técnica sobre fornecimento de medicamentos e insumos fora do SUS

O Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo (CLIES) aprovou por unanimidade, em reunião realizada no dia 18 de julho, a Nota Técnica nº 01/2025 – CLIES, sob relatoria do juiz federal substituto Victor Berger Coelho.

O documento trata da adesão à Nota Técnica nº 25/2025 – CLISP, elaborada pelo Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (CLISP), com o objetivo de orientar a atuação judicial em ações relacionadas à concessão de medicamentos, insumos ou tecnologias não incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A orientação está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão Geral nº 6 e nº 1.234, contribuindo para maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões judiciais sobre o tema.

Conheça a Nota Técnica aprovada pela CLIES.