JFES inicia descarte e doação de bens apreendidos

Após um ano de diligências que envolveram separação, análises técnicas, pesquisas e consultas a órgãos parceiros, a Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) iniciou nesta semana o descarte e a doação de 190 bens apreendidos que ocupavam o depósito judicial.

A iniciativa foi autorizada pelo Edital SJES Dirfo nº 4, de 28 de julho de 2025, no qual o diretor do foro, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, determinou que, transcorrido o prazo de 10 dias, tivesse início o descarte dos bens em estado de deterioração e a doação dos itens em condições de aproveitamento.

Tipos de materiais

Entre os bens destinados ao descarte ou à doação estavam:

• Equipamentos eletrônicos e de informática: CPU, televisão de tubo, conversor de internet, switches, calculadoras e ventilador.
• Documentos e papéis: identidades, recibos, blocos de IRPF, caderneta militar, fotografias, carimbos e ações ao portador.
• Objetos pessoais e utilitários: bolsas, porta-documentos, estojos de maquiagem, relógios, alarmes, perfume e cremes.
• Itens diversos: brinquedos em miniatura, bandeira, faróis, mastro de ferro, isqueiro e caixa com cédulas falsas.

Devido ao tempo e ao estado de guarda, alguns bens já não possuíam registro. Submetida a questão ao Ministério Público Federal (MPF), houve manifestação favorável ao descarte, diante da deterioração constatada.

Destinação

Parte do material foi encaminhado para descarte. Já os itens em condições de uso foram doados ao Instituto Braille, associação que presta serviços de assistência social, artística, intelectual e saúde às pessoas com deficiência visual. Eles receberam: uma TV rádio cassete, cinco relógios de pulso, 42 brinquedos em miniatura, 36 ferramentas (como chaves e alicate), um manômetro, uma extensão, um cabo de internet e um machado.

Esvaziamento do depósito

De acordo com a diretora da Divisão de Apoio Judiciário (DAJ), Ana Carla Marques dos Santos, que coordenou o processo com a Seção de Arquivo e Depósito Judiciário (Seard), o depósito administrativo da JFES está em processo de esvaziamento.

A medida atende à Resolução Nº 780/2022, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que passou a definir o depósito da Polícia Federal como local oficial para guarda de bens apreendidos.

Segundo a gestora, em 2022 a Seccional firmou acordo com delegados da Polícia Federal para que a transição ocorresse de forma gradual, com análises e destinações específicas para cada bem, evitando prejuízos logísticos às instituições.

Para Ana Carla, o resultado é positivo: “A decisão representa um avanço no gerenciamento dos bens apreendidos, liberando espaço físico, reduzindo custos com a manutenção de materiais sem valor e garantindo que itens em bom estado sejam destinados a entidades que poderão dar-lhes uso social”.