JFES publica novos editais de eliminação de documentos

O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, e o presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), juiz federal Ronald Krüger Rodor, assinaram nesta quarta-feira (1º/10) três novos Editais de Eliminação de Documentos – Autos Findos da Seccional (nº 13, 14 e 15/2025).

Serão eliminados documentos referentes a 3.357 processos físicos dos Juizados Especiais Federais da SJES, já transitados em julgado e definitivamente arquivados.

As listagens completas podem ser consultadas no site da JF da 2ª Região, no menu: Transparência > Gestão Documental > Editais.

Espaço físico

De acordo com a diretora da Divisão de Apoio Judiciário (DAJ), Ana Carla Marques dos Santos, o material descartado, após fragmentado, será doado a uma cooperativa conveniada de catadores e recicladores de papel.

Ela destaca que apenas as peças de guarda permanente permanecerão arquivadas na Seção de Arquivo e Depósito Judicial (Seard/DAJ).

Dessa vez, “das 104 caixas que ocupavam o espaço, ficarão apenas 30”, informa a diretora.

Verificação e normatização

Com os novos atos assinados esta semana, já são cinco editais de eliminação de documentos judiciais lançados pela SJES em 2025. O primeiro, publicado em agosto, foi um marco histórico para a instituição. Anteriormente só haviam sido descartados documentos e processos administrativos, além de agravos de instrumento, baixados pelo TRF.

A triagem dos documentos é realizada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pelo juiz federal Ronald Krüger e composta por servidoras da Seard/DAJ.

O procedimento segue as diretrizes da Resolução nº 886, de 29 de abril de 2024, do Conselho da Justiça Federal (CJF).