Juíza federal dá palestra na OAB-ES sobre Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

A convite da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, titular da 6ª Vara Federal Cível de Vitória, ministrou palestra a advogados e advogadas sobre a aplicabilidade prática e as diretrizes de implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Instituído pela Resolução CNJ nº 492, o protocolo busca garantir que os atos processuais sejam conduzidos de forma justa e equitativa, considerando questões de gênero, raça e classe. Sua aplicação é obrigatória em todo o Poder Judiciário e envolve:

• capacitação de magistrados(as) em direitos humanos e gênero;
• criação de um Banco de Sentenças, para auxiliar na aplicação;
• atuação de um Comitê de Acompanhamento, responsável por monitorar e propor melhorias.

A iniciativa reforça o compromisso da JFES com o fortalecimento do diálogo institucional e a ampliação do acesso à justiça para mulheres e meninas.