Vice-Diretor do Foro da JFES participa da abertura da 'Semana Justiça pela Paz em Casa'

O vice-diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Ronald Krüger Rodor, participou, na manhã desta segunda-feira, dia 18, a mesa de abertura da "Semana Justiça pela Paz em Casa", no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), na Enseada do Suá, em Vitória-ES.

Em sua fala, o magistrado, inicialmente, saudou e o parabenizou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo pela iniciativa da realização do evento.  Em seguida, destacou que "a Justiça Federal, por uma questão de competência constitucional, do ponto de vista jurisdicional, não tem muito protagonismo nessa temática, mas, no âmbito administrativo, tem desenvolvido várias ações porque temos igualmente preocupação com o tema que envolve a violência doméstica contra a mulher".

Foram lembradas as comissões da instituição que tratam do assunto, como a "de combate ao assédio, instituída tanto no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) quanto nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo"; além da realização de campanhas para divulgação e conscientização, tendo público-alvo servidoras, servidores, magistrados, magistradas, terceirizadas e terceirizados, uma vez que "todos sabem que a violência contra a mulher independe de classe social, independe de condição econômica", afirmou.

Ronald Krüger citou ainda acordo firmado com os tribunais que têm atuação no Estado, dentro do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Fojures) - TJES, TRT17, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e TRF2 -, que visa disponibilizar para as empresas meios para a adoção de políticas afirmativas as que possibilitem a redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, em atendimento à Resolução do CNJ nº 497/2023, que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade.

Compartilhamento

Ao final de seu pronunciamento, o juiz federal fez uma saudação à juíza de direito Hermínia Maria Silveira Azoury, "que é uma referência para todos nós nessa temática do combate à violência contra a mulher, e agradecer ao Tribunal de Justiça pelo compartilhamento que tem feito com a Justiça Federal do ônibus rosa. Sempre que somos convidados, e quando podemos, nos permitimos participar das ações do ônibus rosa, principalmente no interior do Estado".

O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), contou com a participação de desembargadores e juízes daquele tribunal, além de público diverso, composto por advogadas e advogados, membros de conselhos voltados à promoção da segurança da mulher, representantes das forças de segurança municipais e estaduais e sociedade em geral.

Representantes

A mesa diretora foi composta pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); pelo desembargador Eder Pontes, supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES; pela juíza de direito Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJES; pelo juiz federal Ronald Krüger Rodor, vice-diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo; pela advogada Érica Ferreira Neves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo; e pelos senhores João Bosco Reis da Silva, diretor de Sustentabilidade e e Relações Institucionais da Arcelor Mittal, e Fernando Saliba, presidente do 'Espírito Santo em Ação'.

Após a abertura, a advogada criminalista Fayda Belo da Costa Gomes, especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios, proferiu a palestra "Por que esperar o feminicídio chegar?".

A iniciativa integra a 30ª edição da Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a presença do presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., do supervisor das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, desembargador Eder Pontes da Silva, e da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury.

Paralelamente, a equipe do Ônibus Rosa da Lei Maria da Penha realizará atendimentos gratuitos em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha, entre os dias 19 e 22 de agosto, das 9h às 17h.

*Com informações do TJES