Capacitação prepara voluntários para atuação no 2º Mutirão PopRuaJud/ES

 

Voluntários que atuarão no 2º Mutirão PopRuaJud do Espírito Santo participaram, nesta quarta-feira, 8 de abril, de uma capacitação realizada na Escola Judicial do TRT-17 (Ejud-17), em formato híbrido. A atividade reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes de instituições parceiras envolvidos na ação, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril, no Tancredão, em Vitória.

Na abertura do encontro, a juíza do trabalho Lucy de Fátima Cruz Lago deu as boas-vindas aos participantes. Em seguida, o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, representante da SJES/TRF2 no subcomitê do PopRuaJud no Espírito Santo, explicou que, neste ano, o mutirão será realizado em dois dias para possibilitar que as pessoas atendidas consigam percorrer todas as etapas necessárias até a conclusão dos serviços.

Segundo Rodrigo Reiff, em edições anteriores muitas pessoas não conseguiam chegar aos atendimentos jurídicos, de saúde e assistência social porque ainda precisavam providenciar documentos básicos. “Neste ano, teremos dois dias para permitir esse ciclo completo de atendimento”, explicou.

 

O magistrado ressaltou que a nova dinâmica exigirá maior mobilização de voluntários e organização por turnos. A expectativa é de uma movimentação mais intensa já no primeiro dia do mutirão. Atualmente, cerca de 401 pessoas estão cadastradas entre voluntários e prestadores de serviço.

Ele destacou ainda que os Centros Pop já estão realizando um pré-cadastramento das pessoas que serão atendidas, identificando previamente suas principais demandas. Rodrigo Reiff também falou sobre o planejamento da segurança do evento, que contará com reforço externo da Guarda Municipal e segurança interna realizada por agentes das Justiças, posicionados em pontos estratégicos.

Ao orientar os voluntários, o juiz pediu paciência e empatia no atendimento às pessoas em situação de rua. “Estamos lidando com uma população muito sofrida e vitimizada”, afirmou.

Rodrigo Reiff ressaltou ainda que os mutirões costumam transcorrer de forma muito tranquila.

 

 

Papel do Judiciário e garantia de direitos

A juíza federal Luciana Ortiz participou da capacitação por videoconferência. Coordenadora da pauta no Conselho Nacional de Justiça desde 2021, ela destacou a complexidade do trabalho voltado à população em situação de rua e o forte envolvimento das instituições do Sistema de Justiça no Espírito Santo.

“É uma pauta que exige amor, dedicação e compromisso. Quando a gente entra nela, não consegue mais sair”, afirmou.

Luciana Ortiz observou que o crescimento do número de pessoas em situação de rua está diretamente relacionado à ausência de acesso a direitos sociais básicos. Segundo ela, o principal papel do Judiciário nesse contexto é justamente promover a concessão de direitos e facilitar o acesso dessas pessoas à cidadania.

“As pessoas não têm identificação civil, não têm acesso aos direitos sociais, ao Cadastro Único. Nosso olhar deve estar voltado a identificar possibilidades de acesso à cidadania”, destacou.

A magistrada explicou que o mutirão está estruturado em três grandes eixos de atendimento.

O primeiro deles é a assistência social, com serviços básicos que ajudam a resgatar a dignidade das pessoas, como alimentação, corte de cabelo, acesso a roupas, vacinação, exames oftalmológicos e emissão de óculos.

“O cuidado com a recepção e com a dignidade é fundamental. Muitas vezes, essas pessoas não conseguem acessar prédios públicos, especialmente porque carregam seus pertences, animais de estimação e vivenciam situações constantes de exclusão”, observou.

O segundo eixo é o acesso a benefícios sociais. Luciana Ortiz explicou que é na conversa próxima e atenta com cada pessoa que surgem as informações necessárias para identificar direitos e encaminhamentos.

“É preciso olhar nos olhos, ouvir a história de vida e identificar as potencialidades daquela pessoa. Muitas vezes, ela tem direito a benefícios sociais, previdenciários, auxílio-doença, aposentadoria, FGTS ou programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada”, afirmou.

A magistrada ressaltou ainda a importância de garantir a emissão de documentos básicos, como certidão de nascimento e documento de identidade, além da inclusão no Cadastro Único, requisito essencial para o acesso a benefícios sociais.

O terceiro eixo envolve pessoas egressas do sistema criminal. Segundo Luciana Ortiz, muitos participantes do mutirão convivem com problemas relacionados a penas de multa, uso de tornozeleira eletrônica e pendências judiciais que dificultam sua reorganização social.

Ela destacou que, em diversos mutirões, a atuação conjunta com Defensorias Públicas e juízes criminais tem permitido resolver essas pendências de forma rápida, inclusive com extinção de penas de multa e regularização documental.

 

“Ser como um anjo”

Ao final da capacitação, Luciana Ortiz reforçou junto aos voluntários a responsabilidade de acompanhar cada pessoa atendida ao longo de todo o processo.

“Não basta a pessoa tirar a certidão de nascimento e ir embora. É preciso ajudá-la a seguir para a próxima etapa, emitir a identidade, acessar os benefícios e reorganizar a própria vida”, disse.

A juíza comparou o papel dos voluntários ao de “um anjo”, alguém que acompanha, orienta e cuida para que a pessoa consiga percorrer todo o caminho de acesso aos direitos.

Ela também recomendou que os participantes compareçam ao mutirão com vestimentas simples, para criar empatia e aproximação, e destacou a importância da atuação conjunta com movimentos sociais, que ajudam na mediação de conflitos e no acolhimento.

“É preciso olhar para essas pessoas entendendo que elas sofrem diariamente com violência, exclusão e preconceito. O acesso à Justiça muitas vezes começa quando elas percebem que têm direitos”, afirmou.

Luciana Ortiz encerrou desejando que o mutirão seja uma experiência transformadora para todos os envolvidos.

“Temos a oportunidade de resolver a vida de pessoas e abrir novas perspectivas. Isso transforma também a nossa forma de enxergar a vida”, concluiu.

 

O evento também contou com a apresentação do mapa do evento, indicando a localização das instituições parceiras, e de um formulário eletrônico inteligente desenvolvido por servidores da Justiça Federal, utilizado no pré-cadastramento das pessoas atendidas.

A capacitação continua nesta quinta-feira (9/4), com uma visita técnica ao Tancredão, onde os voluntários poderão conhecer a estrutura e a dinâmica do evento.

O mutirão reúne mais de 40 instituições parceiras para garantir direitos e combater o estigma social.