Conselheira do CNJ se reúne com magistrados da Justiça Federal do ES para discutir judicialização da saúde

A Justiça Federal no Espírito Santo (JFES) sediou, na tarde desta segunda-feira (4), reunião institucional do Fórum Nacional do Judiciário da Saúde (Fonajus) Itinerante, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fortalecimento do diálogo e ao aprimoramento das políticas judiciárias na área da saúde.

O diretor do foro da Seção Judiciária, Fernando Cesar Baptista de Mattos, e o vice-diretor, Ronald Krüger Rodor, receberam para o encontro na sede da JFES, em Vitória, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira; o juiz federal do TRF4, Clênio Schulze; o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Lourenço Orlandini; e a conselheira nacional de saúde, Priscila Torres da Silva.

Também participaram da reunião outros nove juízes federais da Seccional capixaba - Alexandre Miguel, Eloá Alves Ferreira, André Luiz Martins da Silva, Rodrigo Reiff Botelho, Marcelo da Rocha Rosado, Guilherme Alves dos Santos, Aylton Bonomo Junior, Rafael Mol Melo Souza e Igor De Lazari.

Diálogo e escuta ativa

A reunião teve como foco a judicialização da saúde, com ênfase nas demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos de alto custo, doenças raras e tecnologias ainda não incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi aproximar o CNJ da realidade enfrentada pelos magistrados que atuam na ponta, promovendo a escuta ativa e a troca de experiências sobre entraves práticos, fluxos processuais e estratégias de aprimoramento da atuação judicial.

Na abertura, o diretor do foro destacou a importância da presença do CNJ e o alinhamento institucional da JFES com as iniciativas do Conselho, ressaltando a disposição da Seccional em colaborar com ações voltadas à melhoria da prestação jurisdicional na área da saúde. "Agradeço a presença da conselheira e dos colegas, que reforça esse diálogo tão importante", declarou o magistrado.

A conselheira Daiane Nogueira de Lira enfatizou que o Fonajus Itinerante busca compreender as especificidades regionais e fortalecer o diálogo institucional, destacando que a escuta dos magistrados é essencial para o aperfeiçoamento de políticas públicas e decisões estratégicas no setor. "A gente atua melhor quando tem a escuta dos magistrados que estão na ponta, lidando com processos de saúde que são sensíveis e complexos", considerou.

Judicialização e novas tecnologias

Durante o encontro, foi ressaltado o papel central da Justiça Federal nas demandas da saúde e a relevância do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), ferramenta que subsidia decisões com base em evidências técnico-científicas e cuja utilização tem sido cada vez mais exigida, inclusive em decisões do Supremo Tribunal Federal. “A Justiça Federal hoje tem um papel de protagonismo na judicialização de alto custo e na análise de novas tecnologias em saúde. E o NatJus hoje é obrigatório e dá segurança na hora de decidir — inclusive o Supremo tem anulado decisões que não passam por essa etapa", destacou Daiane Nogueira.

A conselheira pontuou, contudo, que “nem sempre a incorporação de tecnologias vem acompanhada da efetiva disponibilização — e, nesses casos, a judicialização vira a única via de acesso.” Acrescentou que a judicialização atende a uma parcela pequena da população, "quem consegue acessar o Judiciário; os mais vulneráveis muitas vezes ficam de fora".

Atuação articulada

Também foram discutidos desafios relacionados à integração entre Judiciário e gestores da saúde, à necessidade de aprimorar fluxos de conciliação e à redução da judicialização desnecessária, especialmente em casos já contemplados na via administrativa. A conselheira apresentou ainda iniciativas em desenvolvimento no CNJ, como a criação de NatJus especializados, incluindo um núcleo nacional voltado a doenças raras, com o objetivo de ampliar a uniformidade e a qualidade das decisões judiciais em todo o país.

O encontro reforçou a importância da atuação articulada entre os diversos atores institucionais e o compromisso da Justiça Federal do Espírito Santo com o aperfeiçoamento contínuo de suas práticas, visando garantir maior efetividade e equidade no acesso à saúde.

Fonajus

A agenda do Fonajus Itinerante no Espírito Santo, que tem como tema “A saúde onde você está”, inclui outras reuniões institucionais, visitas técnicas e atividades de capacitação, em consonância com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, estabelecida pela Resolução CNJ nº 530/2023.