Presidente da CPAMAS representa Direção do Foro em seminário no TJES sobre os desafios das mulheres no sistema de Justiça

Na sexta-feira, 27 de março, representando o diretor do foro da SJES, juiz federal Fernando Mattos, a presidente da Comissão de Assédio Sexual e Discriminação da Justiça Federal, Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, integrou a mesa de abertura de seminário realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para debater os desafios enfrentados pelas mulheres no Sistema de Justiça.

O seminário contou com a presença da presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, que participou da abertura do evento, e palestras proferidas pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia da Costa Viana, e pela coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Elda Bussinguer.

Também prestigiaram o evento (que lotou o Salão Pleno), o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; o procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal; e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Espírito Santo, a desembargadora aposentada Elisabeth Lordes.

A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, falou sobre a importância de refletirmos não apenas sobre os desafios das mulheres no Sistema de Justiça, mas também os desafios que as mulheres enfrentam na sociedade como um todo.

“Que todas vocês possam aprender o valor das Marias, o valor do dia a dia das Marias, e que todas as Marias possam ter a oportunidade de sonhar com uma Justiça melhor, um sistema de saúde pública e um sistema de políticas públicas melhores”, enfatizou a desembargadora Janete Varas Simões.

A abertura do evento foi feita pela presidente do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero e ouvidora da Mulher do TJES, desembargadora Heloisa Cariello.

“Os desafios com os quais cotidianamente se deparam as mulheres no sistema de justiça são, ainda hoje, expressão de uma realidade muito mais abrangente que ultrapassa os limites institucionais e se projeta em toda a sociedade. Apesar dos avanços já alcançados, consequenciais a décadas de luta, coragem e persistência, uma arraigada e intrincada estrutura restritiva ainda se faz presente e ativa, muitas vezes não de forma ostensiva, mas sutil, silenciosa, quase imperceptível, mas nem sempre por isso menos violenta e aviltante à dignidade feminina”, destacou a desembargadora Heloísa Cariello.

A professora Elda Bussinguer abordou o tema “Desigualdade de Gênero: Direitos Fundamentais e Sistema de Justiça”. A palestrante ressaltou que esta cerimônia, no Tribunal de Justiça, é um ato de insurgência.

“Ela é uma insurgência intelectual, é uma insurgência política e é uma insurgência afetiva. Essas insurgências precisam estar claras em nós, porque não há possibilidade alguma de construirmos uma nova história, de adentrarmos em uma nova era, se não entendermos que ela será feita por meio de processos de insurgência, processos transgressores, processos que busquem reverter a ordem posta sem desestabilizar o Estado, sem desestabilizar as famílias, sem desestabilizar nossos afetos. E este encontro é um ato de celebração da vida, é um ato de celebração do coletivo, é um ato de celebração de alegria, porque as mulheres, a despeito da violência, permanecem lutando com alegria, permanecem lutando com esperança, permanecem lutando para que nós nos constituamos como comunidade”, apontou a coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da FDV.

Em seguida, a desembargadora do TJPR e ouvidora-geral do STF, Flávia da Costa Viana, trouxe os desafios das mulheres no Sistema de Justiça. A palestrante salientou que a promoção de mulheres magistradas aos Tribunais Superiores não é decorrente da simples passagem do tempo, mas de ações afirmativas e de políticas voltadas à igualdade de gênero, como a Resolução CNJ 255/2018, que incentiva a participação feminina no Poder Judiciário.

“Não é uma norma simbólica, essa resolução representa o primeiro momento de reconhecimento pelo próprio Sistema de Justiça de que a desigualdade de gênero não se corrige espontaneamente e exige, sim, medidas institucionais estruturadas e contínuas. Em resumo, a resolução trouxe diretrizes para que todos os tribunais do País passassem a adotar diretrizes voltadas para a promoção da igualdade de gênero, especialmente na ocupação de espaços de poder e de decisão”, pontuou a palestrante.

Segundo a convidada, as normativas do CNJ e a organização coletiva de magistradas nos tribunais indicam que existe um processo de transformação institucional em curso, ainda incompleto, lento, mas significativo.

“O momento que a gente vive exige mais que diagnóstico, exige compromisso com a revisão de práticas institucionais, com a promoção ativa da igualdade e com a construção de ambientes que não apenas permitam, mas que acolham e que incentivem a presença feminina em todos os espaços públicos de poder. Não se trata de um favor, mas de uma exigência constitucional”, concluiu a desembargadora Flávia Viana.

A programação teve, ainda, apresentação da música “Maria, Maria”, pela banda Tocando em Frente, composta por reeducandas da unidade prisional feminina de Cariacica (CPFC), que participam de um projeto da Vara de Execuções Penais de Vila Velha (VEP), coordenado pela juíza Patrícia Faroni e sua equipe. Na foto, o grupo está ao lado da juíza Patrícia Faroni e da desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa Lima. 

Sistema entrelaçado

A juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto considerou o evento 'interessantíssimo' e destacou a fala da professora Elda Bussinger sobre a necessidade de compreender o funcionamento do sistema patriarcal para que a igualdade de gênero seja efetiva. "Para a professora, ações afirmativas e resoluções são importantes, mas isoladamente não resolvem o problema, que está ligado a uma estrutura complexa formada por sistemas que se entrelaçam: patriarcais, econômicos, judiciais e religiosos", pontua a juíza federal.

A presidente da CPAMA-SJES também ressaltou a apresentação da desembargadora Flávia da Costa Viana, que abordou a importância da representatividade feminina, da escuta das ouvidorias e da ampliação da participação das mulheres em espaços de poder e decisão. "Ela fez uma apresentação comparada com outros países, mostrando que o Brasil está muito atrasado e se mostra ainda muito desigual em relação à participação feminina na política, e que isso se reverbera também nos postos de tomada de decisão dentro do Judiciário", relata a juíza federal, ressaltando que a palestrante destacou a relevância das resoluções do CNJ voltadas à participação feminina (255, 540 e 525), mas reforçou que, para terem efetividade, é necessário enfrentar a cultura patriarcal e outras desigualdades estruturais.

Com informações e fotos do TJES