1.1 - Ajuste dos valores contratuais em razão de alteração do FAP, a partir de 1º de janeiro de 2024;
1.2 - Repactuação em virtude da Convenção Coletiva de trabalho 2024/2026 da categoria profissional abrangida pelo Acordo, a partir de 1º de março de 2024;
1.3 - Aumento do benefício Auxílio Alimentação em razão da citada Convenção, a partir de 01 de abril de 2024;
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: AF2 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ da Contratada: 26.562.590/0001-30
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 46/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
Valor do Aditamento: R$ 19.937,00
Valor mensal: R$ 17.898,24
Valor Global: R$ 427.774,76
Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho originária: 2024 NE 96
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO