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TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 09/2021

JFRJ

Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
DOU, Página 220, Seção 03, 22 de maio de 2025.
Objeto

Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Reajuste contratual a partir de 15 de junho de 2025.

Processo
0001059-10.2025.4.02.8001
Informações complementares

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA – ME 

CNPJ da Contratada: 10.781.353/0001-20

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 11/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13,  firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 254.966,52

Valor Global: R$ 1.173.966,37

Vigência:  15/06/2025 a 14/06/2026

Programa de Trabalho:  PTRES 168312

Nota de Empenho originária: 2025 NE 101

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO