1.1 – Repactuação, em virtude da Convenção Coletiva de 2023/2025, das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 01 de setembro de 2024;
1.2 - Correção dos valores contratuais em razão da variação do FAP 2025 e reoneração gradual da folha de pagamento, a partir de 01 de janeiro de 2025;
1.3 - Ajuste dos valores contratados decorrente do aumento das passagens no Município do Rio de Janeiro, a partir de 05 de janeiro de 2025, vinculado como referência na proposta da Contratada na licitação.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ da Contratada: 30.161.814/0001-79
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 09/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 161.191,88
Valor mensal: R$ 197.742,03
Valor Global: R$ 4.704.043,88
Vigência: 25/03/2025 a 02/05/2026
Programa de Trabalho: PTRES 168364
Nota de Empenho originária: 2025 NE 160
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO