Rescisão do Termo de Contrato de Locação nº 65/2014, referente ao imóvel situado na Rua Ailton da Costa, 115, Loja H, sobreloja, 2º e 8º pavimentos e na Rua General Câmara 17, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, em conformidade com o art. 9º, I da Lei 8.245/91 combinado com o art. 79, II da Lei 8.666/93, sem qualquer ônus para ambas as partes, a partir da assinatura do presente Termo, ante a renovação contratual a ser firmada nos autos do Processo SEI nº 0000326-78.2024.4.02.8001.
Contratante/LOCATÁRIA: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante/LOCATÁRIA: 05.424.540/0001-16
Contratada/LOCADORES: ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO e CELSO LUIS ABIB PARIZ
Fundamento Legal da Rescisão: Art. 9º, I da Lei 8.245/91 combinado com o art. 79, II da Lei 8.666/93.
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO