1.1 - Acréscimo de serviços, com a inclusão de novos pavimentos, conforme planilha orçamentária e fichas de serviços, devidamente assinadas pelo responsável técnico, que integram este Aditamento, a partir da data da assinatura deste Terno pela Contratante;
1.2 - Reajuste contratual a partir de junho de 2026;
1.3 - Alteração do Cronograma Físico–Financeiro, com vistas à adequação do valor, conforme o ANEXO I deste Termo Aditivo.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: PJJ MALUCELLI ARQUITETURA LTDA
CNPJ da Contratada: 82.234.691/0001-52
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 90001/2025, fundamentada na Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor Global: R$ 1.542.300,49
Vigência: 21/08/2026 a 8/5/2027
Programa de Trabalho: 249383
Nota de Empenho originária: 2026 NE 431
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO