1.1 - Alteração do critério para pagamento do item 5.1. MEDIÇÕES E SEUS CRITÉRIOS, do Termo de Referência, a partir da 1ª (primeira) à 21ª (vigésima primeira) medição;
1.2 - Reajuste contratual a partir da 4ª (quarta) medição;
1.3 - Reequilíbrio econômico-financeiro da taxa de administração contratual a partir da 15ª (décima quinta) medição;
1.4 - Acréscimo e supressão de serviços, com inclusão de novos itens, conforme planilha orçamentária e fichas de serviços, devidamente assinadas pelo responsável técnico que integram este Aditamento;
1.5 - Prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato por 07 (sete) meses;
1.6 - Alteração do critério para pagamento de materiais inseridos na obra, autorizada pelo Juiz Federal – Diretor do Foro, através do Despacho SJRJ 1467144;
1.7 - Acréscimo de 07 (sete medições) mensais;
1.8 - Alteração do Cronograma Físico–Financeiro, com vistas à adequação do valor e do prazo de execução do serviço, conforme o ANEXO 1 deste Termo Aditivo.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: MTA ENGENHARIA LTDA
CNPJ da Contratada: 04.940.766/0001-07
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90082/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 761.125,22
Valor Global: R$ 5.449.016,72
Vigência: 27/02/2026 a 20/02/2027
Programa de Trabalho: 228523
Nota de Empenho originária: 2025 NE 289
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO