1.1 - Alteração contratual em decorrência da incorporação da empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, CNPJ 05.462.743/0006-01 pela empresa B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL SA, CNPJ 01.568.077/0001-25, a partir do mês de março/2026;
1.2 - Inclusão do subitem 10.8 na Cláusula Décima – Das Obrigações da Contratada, do Termo de Contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:
10.8 - A Contratada deverá apresentar a comprovação da habilitação técnica, a regularidade fiscal/trabalhista, registro no CREA, certificado de credenciamento junto à COMLURB, licença junto ao INEA e atestado de capacidade técnica da empresa B-Green Gestão Ambiental S.A, no prazo de até 60 (sessenta) dias após a assinatura do Termo Aditivo nº 03, sob pena de extinção contratual.
1.3 - Retificação do valor da garantia contratual constante no Termo Aditivo nº 02, em face do cálculo para 30 (trinta) meses.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A
CNPJ da Contratada: 01.568.077/0035-74
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 049/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Vigência: 07/08/2026 a 16/11/2028
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2026NE341
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO