Retificação da data do Orçamento Estimado constante da alínea b, do item 16.1, do Termo de Contrato para SINAPI/ABRIL 2024 (DESONERADO); reajuste do Contrato a partir da 8ª (oitava) medição; reequilíbrio econômico-financeiro da taxa de administração contratual a partir da 11ª (décima primeira) medição; inclusão e supressão de serviços a partir da assinatura deste Termo Aditivo, conforme planilha orçamentária e fichas de serviços, devidamente assinadas pelo responsável técnico que integram o presente aditamento; prorrogação do prazo da execução dos serviços e da vigência do Contrato por 01 (um) mês; alteração do Cronograma Físico–Financeiro, com vistas à adequação do valor e do prazo de execução do serviço, conforme o ANEXO 1 deste Termo Aditivo.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: MTA ENGENHARIA LTDA
CNPJ da Contratada: 04.940.766/0001-07
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90042/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 217.463,18
Valor Global: R$ 4.614.926,68
Vigência: 22/01/2026 a 09/05/2026
Programa de Trabalho: 203964
Nota de Empenho originária: 2025 NE 310
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO