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Passeando pela SJRJ: a restauração da Justiça Federal em 1965

JFRJ

Última modificação
18 Novembro, 2026

Fotografia histórica em preto e branco da fachada imponente de um edifício de quatro andares em estilo eclético, com duas cúpulas nas extremidades e uma escultura no topo central. Uma bandeira nacional tremula na sacada do segundo andar. Na rua em frente ao prédio, há árvores jovens na calçada, pedestres caminhando e dois automóveis antigos estacionados.
Edifício que abrigou a Seção Judiciária da Guanabara na Avenida Rio Branco. Atual Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF).

 

 

É provável que muitos não se lembrem dessa História, mas a Justiça Federal foi criada em 1890 pelo Governo Provisório da República, chefiado por Deodoro da Fonseca e extinta em 1937 pelo presidente Getúlio Vargas.[1] Foi apenas em 1965, durante o governo de Castelo Branco que se deu sua restauração e é sobre essa retomada que trataremos em nossa coluna.

As razões para a extinção da Justiça Federal (JF) ainda são motivo de debate entre historiadores e juristas.[2] O fato é que por trinta anos quem precisasse ingressar com ações relativas a benefícios militares ou previdenciários, desapropriações e ações penais (contrabando, tóxico e moeda falsa) teria que se dirigir à já sobrecarregada Justiça do Estado, que passou a acumular ainda mais funções.

A recriação da Justiça Federal de primeira instância, composta por juízes federais, ocorreu como resultado do Ato Institucional nº 2 (AI-2), decreto emitido pelo presidente Castelo Branco em 1965. Entre outras medidas, o ato estabeleceu a eleição indireta do presidente da República pelo Congresso Nacional, extinguiu o sistema pluripartidário e instituiu um sistema bipartidário, representado pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além de ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 16.[3]

Cada Estado passaria a ter um Seção Judicial cuja sede ficaria na Capital. Assim, foram estabelecidas a Seção Judiciária da Guanabara (atual cidade do Rio de Janeiro)[4] e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sediada em Niterói.[5] Os juízes e substitutos foram nomeados pelo presidente Castelo Branco em 1967,[6] escolhidos majoritariamente entre aqueles vinculados aos governadores de cada estado.[7]

A instalação da JF foi marcada por desafios estruturais. Inicialmente, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro funcionou na residência do juiz federal titular Victor Cardoso de Magalhães Rangel Júnior, localizada no bairro de Copacabana. Posteriormente, foi transferida para a sala de sessões da Ordem dos Advogados, em Niterói. Em seguida, passou a funcionar na sobreloja da Galeria dos Comerciários, na Avenida Amaral Peixoto, e, mais tarde, no segundo pavimento do mesmo edifício. Por fim, a Justiça Federal adquiriu um imóvel na Rua Coronel Gomes Machado, onde foi instalado o Fórum Otávio Kelly, que permanece em funcionamento até os dias atuais.[8]

Sobre esse período inicial contou o Desembargador Dr. Paulo Freitas Barata:

A Justiça Federal só existia nas capitais, por isso ela foi criada em Niterói. (...) Fomos para a casa do Dr. Victor, ali foi montado um cartório na sala de visitas e de jantar. O Dr. Victor atendia os advogados, ali nós cumpríamos os despachos oficiais, nós íamos à publicação da Imprensa Oficial.(...) Depois conseguimos na Ordem dos Advogados do Brasil um canto na sala de sessões da Ordem dos Advogados lá em Niterói. Ali, nós conseguimos uma mesa, uma máquina de escrever doada pelo Banco do Brasil. Havia nos porões do Banco do Brasil um depósito de material que não servia para eles, mas que para nós era de grande utilidade. Conseguimos algumas máquinas de escrever (...).[9]

As dificuldades não foram muito diferentes na Seção Judiciária da Guanabara que funcionou no prédio do atual Centro Cultural da Justiça Federal, junto com o Tribunal de Alçada. Segundo o Dr. Hilário dos Santos Pimentel, que atuou como chefe de secretaria:

Quando nós assumimos estava tudo aglomerado, estava uma coisa terrível. Como o pessoal veio de fora, grande parte nunca tinha entrado num cartório. Gente que, coitados, aprenderam aqui na hora do sufoco. Com aqueles recursos que nós não tínhamos. Faltava até mesa. No cartório da 2ª Vara, que era o único oficializado, eu tive que ficar com o efetivo do estado durante um mês, inclusive um escrivão lá dentro, sem fazer nada. (...) Isso aqui era um lata de sardinhas. O Geraldo me emprestou quatro máquinas de escrever novinhas, estavam dentro da caixa.[10]

Os processos tratavam majoritariamente de execução fiscal, benefício previdenciário e desapropriação. Destas últimas ações destacaram-se as relativas à Ponte Rio-Niterói, rodovia Niterói-Manilha, passagem da torre de Furnas e rodovia Rio-Santos. Em Niterói, foram ouvidas, pelo Dr. Paulo Freitas Barata, testemunhas a respeito do caso Vladimir Herzog, em audiências requeridas por cartas precatórias.[11]

Após a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em 1975, a JF continuou seu funcionamento apenas na Avenida Rio Branco, no atual Centro Cultural da Justiça Federal, e em um prédio vizinho, anteriormente ocupado pela Caixa Econômica Federal.[12] As obras dos Anexos I e II, na Cinelândia, só foram concluídas na década de 1980.

Marcada por múltiplas dificuldades no seu funcionamento, tanto materiais quanto políticas e administrativas desde 1890, a Justiça Federal de Primeira Instância tem como missão prestar uma jurisdição acessível, rápida e efetiva. Conhecer a memória da instituição constitui importante caminho para reconhecer suas limitações e trabalhar para alcançar seu propósito.

 

Cronologia

 

27/10/1965 - Recriação da Justiça Federal (JF) de 1ª instância pelo Ato Institucional nº 2.

30/05/1966 - Lei 5.010 organiza a JF de 1ª instância.

28/02/1967 - Decreto-Lei 253 trata da organização dos quadros de pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância.

14/03/1967 - Nomeação de juízes federais de 1ª instância.

27/05/1967 - Posse de serventuários da Justiça Federal do Estado da Guanabara.

29/05/1967 - Instalação da JF do Estado da Guanabara no prédio do antigo STF, atual Centro Cultural da Justiça Federal.

2/10/1967 - Inauguração da JF do Estado do Rio de Janeiro no 5º andar do Palácio do Comércio em Niterói.

03/11/1967 - Lei 5.345 dispõe sobre a JF de 1ª instância.

15/03/1975 - Unificação do Estado do Rio de Janeiro e do Estado da Guanabara.

 

 

Fotografia de jornal em preto e branco, granulada, mostrando um homem de bigode, óculos e terno escuro discursando de pé em uma tribuna. Ele segura um papel diante de microfones, enquanto outros homens de terno observam a fala nas laterais. Ao fundo, há uma janela em arco, uma bandeira e um busto esculpido na parede.
Solenidade de posse dos serventuários da Justiça Federal do Estado da Guanabara no atual Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF. Correio da Manhã, 23 de junho de 1967.

 

 


[1] O Decreto nº 848 de 11 de outubro de 1890, assinado pelo General Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República, criou a Justiça Federal. Já o Decreto-Lei nº 6 de 16 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas na vigência do Estado Novo extinguiu os cargos de juízes federais dos Estados, do Distrito Federal e do Território do Acre e os dos respectivos escrivães e demais serventuários. A fotografia do antigo STF presente nesta edição pode ser encontrada no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. O STF e seu acervo fotográfico. Brasília: STF, 2017. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfAcervoExposicoes/anexo/Catal…. Acesso em: 5 nov. 2026.

[2] Para mais informações sobre a extinção da Justiça Federal em 1937 ver: PANAIT, Maria da Conceição Cardoso Panait. A primeira fase da Justiça Federal (1890-1937): o processo de unificação pela estadualização. Appris Editora, 2018. 

[3] TORRES, Mateus Gamba. O Ato Institucional nº 2: lutas judiciais, imprensa e divergências na ditadura civil-militar (1964-1965). Revista História: Debates e Tendências, v. 19, n. 3, p. 457-476, 2019. Ejemplar dedicado a: Ditaduras de Segurança Nacional no Cone Sul. Disponível em: <file:///C:/Users/jvy/Downloads/Dialnet-OAtoInstitucionalN2-7884255.pdf>. Acesso em: 20 out. 2026 

[4] A instalação da Seção Judiciária da Guanabara ocorreu em 29 de maio de 1967. FREITAS, Vladimir Passos de. Justiça Federal: histórico e evolução no Brasil. Curitiba: Juruá, 2003. pp. 129-130. 

O Estado da Guanabara funcionou no território da atual cidade do Rio de Janeiro de 1960 a 1975. Foi criado em 1960 após a transferência da capital do Brasil do Rio de Janeiro para Brasília. 

[5] A Lei 5.010 de 30 de maio de 1966 organizou a Justiça Federal de 1ª instância.

[6] Decreto 60.468 de 14 de março de 1967.

[7] GRINBERG, Lucia. Justiça Federal do Rio de Janeiro, 1965 a 1988: História e memória. In: KNAUSS, Paulo; GRINBERG, Lucia (org.). Memórias da Justiça Federal. Rio de Janeiro: Centro Cultural Justiça Federal, 2009. pp. 18-19.

[8]  KNAUSS, Paulo; GRINBERG, Lucia (org.). Memórias da Justiça Federal. Rio de Janeiro: Centro Cultural Justiça Federal, 2009.

[9] Ibidem. pp. 53-54.

[10] Ibidem. pp. 120-121.

[11] O processo de Vladimir Herzog, jornalista encontrado morto em prisão de São Paulo no ano de 1975, foi ajuizado por sua esposa e filhos na Justiça Federal de São Paulo. KNAUSS, Paulo; GRINBERG, Lucia (org.). Memórias da Justiça Federal. Rio de Janeiro: Centro Cultural Justiça Federal, 2009. p. 69.

[12] Ibidem. p. 95.