Passeando pela SJRJ - Volta Redonda

JF em Volta Redonda: 30 anos de história e compromisso com a sociedade

Situada no Sul Fluminense, às margens do Rio Paraíba do Sul e em região historicamente marcada pelas antigas fazendas de café, a cidade de Volta Redonda teve sua identidade forjada pela instalação da Companhia Siderúrgica Nacional — CSN, em 1941, e pela força de seu movimento sindical. Essas particularidades também influenciaram o cotidiano da Justiça Federal em sua missão de promover a pacificação de conflitos.[1]

Nas décadas de 1970 e 1980, antes da chegada da Justiça Federal, a cidade viveu greves e mobilizações. A mais impactante foi em 1988: cerca de 3 mil operários ocuparam a Usina Presidente Vargas, da CSN. Mesmo com a morte de três trabalhadores no terceiro dia, em ação das forças de segurança, a greve durou 17 dias e garantiu conquistas parciais.[2]

A Vara Federal Única de Volta Redonda foi instalada em 17 de maio de 1996, em solenidade com o prefeito e autoridades do Judiciário. O Diário do Vale estampou na capa: “Vara Federal vai agilizar processos”. A unidade já nasceu com 17 mil processos herdados da Justiça Estadual, que até então julgava causas previdenciárias na região.

Segundo o periódico, para viabilizar o funcionamento do órgão, foi firmado convênio entre o Tribunal Regional Federal e a Prefeitura de Volta Redonda, prevendo a cessão de 12 servidores públicos municipais para atuação no órgão.[3]

A Justiça Federal, desde seus primeiros dias na cidade, também passou a dialogar diretamente com questões sociais e trabalhistas locais. Três dias depois da instalação, em 20 de maio de 1996, o mesmo Diário do Vale noticiou: “Sindicato vai à JF por causa de FGTS de servidores”.

Duas semanas depois, a Justiça determinou que a Prefeitura pagasse e informasse os saldos de FGTS de cerca de 3 mil trabalhadores que migraram para regime estatutário. [4][5]

Esse foi apenas um dos exemplos de como a Justiça Federal passou a dialogar com questões sociais e trabalhistas da cidade, fruto da atuação de juízes, servidores, terceirizados e dos diversos operadores do Direito. 

Em 2026, celebramos os 30 anos da Justiça Federal em Volta Redonda. Três décadas de prestação jurisdicional e serviço à comunidade, iniciadas naquele maio de 1996.

PROCESSOS MARCANTES em Volta Redonda - VR

Ao longo de sua trajetória, a Justiça Federal em Volta Redonda atuou em processos de grande relevância social, econômica, ambiental e histórica para a região. Entre os casos que marcaram essa atuação, destacam-se:

2016 - Operação Resplendor - Em março de 2016, a 2ª VFVR trabalhou na audiência de instrução e julgamento de 58 réus acusados de crime de formação de quadrilha, corrupção, distribuição e renda clandestina de combustível. (Ação penal nº 0002657-53.2008.4.02.5104)

2023 - A 3ª VFVR concedeu liminar a fim de que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) instalasse redutores de velocidade na Rodovia do Contorno em ação civil pública, a fim de evitar novo acidente decorrentes do estado precário da via. (Ação civil pública nº 5001065-92.2022.4.02.5104)

2026 - A 1ª VFVR condenou a CSN - Companhia Siderúrgica Nacional a disponibilizar ao Arquivo Nacional o acervo documental anterior à sua privatização em 1993. (Ação civil pública nº 0231160-85.2017.4.02.5101)

Cronologia VR

17/05/1996 - Instalação da 1ª Vara Federal de Volta Redonda

20/10/1997 - Inauguração da 2ª Vara Federal de Volta Redonda

30/03/1999 - Instalação da 3ª e 4ª Varas Federais de Volta Redonda

28/03/2001 - Inauguração das instalações no bairro Aterrado

01/04/2005 - Instalação da 5ª Vara Federal de Volta Redonda

[1] PALMEIRA, Andre Franklin. A nova face da “Cidade do Aço”: crise do capital, trabalho e hegemonia em Volta Redonda (1992-2008). 244 f. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói 2012.

[2] GANDRA, Marco Aurélio. “Cidade Vermelha” do Aço: greves, controle operário e poder popular em Volta Redonda. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2009.

[3] Inaugurada Vara Federal em V. Redonda. Diário do Vale, Volta Redonda. 18 e 19 maio 1996. p. 2.

[4] Sindicato vai à JF por causa de FGTS de servidores. Diário do Vale, Volta Redonda, 20 maio 1996. 

[5] Justiça manda prefeitura pagar FGTS de celetistas. Diário do Vale, Volta Redonda, 03 jun. 1996. p. 3.