Serviço de Mediação Humanizada do Centro Judiciário: Proteção dos Direitos da Famílias em Casos de Subtração Internacional de Crianças

A subtração internacional de crianças ocorre quando um menor é levado ou retido em outro país sem a autorização do outro genitor ou sem decisão judicial que permita essa ação. Essa situação pode causar grande sofrimento à criança e sua família, além de envolver questões legais complexas. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC-Rio) oferece um serviço de mediação humanizada que visa ajudar pais e familiares a resolver essas situações de maneira pacífica e respeitosa.

Como Agir em Caso de Subtração ou Risco de Subtração

Se você acredita que seu filho foi subtraído ou está sob risco de ser levado ilegalmente para outro país, é essencial agir rapidamente e seguir alguns passos fundamentais:

1. Busque Orientação Legal: Entre em contato com um advogado especializado em direito internacional de família para obter orientação sobre os seus direitos e deveres.
2. Contacte as Autoridades Competentes: No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua como Autoridade Central Federal Administrativa para casos de subtração internacional de crianças. Você pode contatá-los para obter suporte na aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
3. Considere a Mediação: A mediação oferecida pelo CEJUSC é uma alternativa para ajudar na solução de conflitos familiares, promovendo o diálogo entre os pais em um ambiente seguro e imparcial, com foco no melhor interesse da criança.

Direitos e Deveres dos Genitores

• Direitos:
  • Solicitar a restituição da criança ao país de residência habitual, conforme previsto na Convenção de Haia.
  • Manter contato regular e significativo com a criança.
  • Participar das decisões importantes sobre a vida da criança.
• Deveres:
  • Respeitar os direitos do outro genitor e agir sempre no melhor interesse da criança.
  • Cumprir os acordos estabelecidos judicialmente e buscar soluções pacíficas para os conflitos.

Como o Centro Judiciário Pode Ajudar?

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) oferece um serviço de mediação humanizada que busca promover o entendimento entre os genitores, respeitando as necessidades e os direitos de cada um e priorizando o bem-estar da criança. A mediação visa encontrar soluções amigáveis para evitar longas disputas judiciais que podem prejudicar emocionalmente todos os envolvidos.

Contato do Centro Judiciário

• Telefone: (21) 3218-8775
• E-mail: concilie@jfrj.jus.br
• Endereço: Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 5ºandar.