Audiência Pública em 29/4, às 14h, na Prainha, Arraial do Cabo - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 0000768-13.2012.4.02.5108/RJ

A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia determinou a realização de audiência pública, no dia 29/04/2026, às 14h, de forma presencial, no Prainha, Arraial do Cabo/RJ. 

A medida foi tomada pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho em cumprimento de sentença de ações Coletivas nº 0000768-13.2012.4.02.5108/RJ. 

 Não será permitida, em razão do local da audiência, a participação remota.