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CONTRATO DE LOCAÇÃO 66/2013
JFRJ
Objeto
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel a ser construído, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas á Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Engenheiro Trindade, nº 367 – Campo Grande – Rio de Janeiro/Rj, com 1.417,04 m² de área de terreno, 4 pavimentos projetados com 2.304,46 m² de área total construída e 28 vagas de estacionamento.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o)
JOSE JOAQUIM RENTE GONÇALVES E OUTROS
CNPJ ou CPF
27196151704
Data da assinatura
Termo
CONTRATO DE LOCAÇÃO 66/2013 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 367 , COMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, QUE ENTRE SI FIRMAM,COMO LOCADOR, JOSE JOAQUIM RENTE GONÇALVES E OUTROS, E COMO LOCATÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO.
Publicação oficial
15/01/2014, Seção III – pag. 214
Informações complementares
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação, conforme a fundamentação legal consignada no art. 24, X da Lei nº 8.666/93.
FUNDAMENTO LEGAL:Em conformidade ao art.24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 245/91 combinada com a Lei 8666/93, mediante as cláusulas e condições.
VIGÊNCIA: 27/12/2013 á 29/11/2024