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TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 23/2021
JFRJ
Objeto
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situadas na Rua José Alves Pimenta nº 1.091 – Bairro Matadouro, Barra do Piraí/RJ, com 661,40 m2 de área construída.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o)
MANOELA DE MORAES SILVA
CNPJ ou CPF
00230059716
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2021/00293
Vigência do contrato
até
Publicação oficial
DOU, Página 163, Seção 03, 10 de janeiro de 2022.
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Inexigibilidade/Dispensa de Licitação - Art. 24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93.
Valor do Aluguel: R$ 15.000,00
Programa de Trabalho: PTRES 168.312
Notas de Empenhos: 2021NE000357 - 2021NE000358
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO