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TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 77/2013
JFRJ
Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas á Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Coronel Carvalho, nº 465, salas 101, 102, 202, 301 e 302, Centro, Angra dos Reis/RJ, com área construída de 542,66 metros quadrados.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o)
CONSTRUTORA NIEMEYER & CAVALCANTE LTDA
CNPJ ou CPF
29451341000165
Data da assinatura
Termo
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 77/2013 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL CARVALHO, Nº 465, SALAS 101, 102, 202, 301 E 302, CENTRO, ANGRA DOS REIS/RJ, QUE ENTRE SI FIRMAM , COMO LOCADOR, CONSTRUTORA NIEMEYER & CAVALCANTI LTDA.E COMO LOCATÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO
Publicação oficial
28/01/2014, Seção III – pag. 131
Informações complementares
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 05.424.540/0001-01
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
FUNDAMENTO LEGAL:Em conformidade ao art.24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93, mediante as cláusulas e condições.
VIGÊNCIA: 22/01/2014 á 21/01/2019
EMPENHO: 2013NE001480
UNIDADE GESTORA: 090016 (SJRJ)
VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00
GESTÃO: 00001 (Tesouro)