Coletivo Negro da JFRJ é finalista do 1º Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário

O Coletivo Negro da Justiça Federal do Rio de Janeiro foi uma das iniciativas finalistas do 1º Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, entregue no dia 5/11, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A premiação foi realizada durante o Seminário de Boas Práticas em Equidade Racial no Judiciário, evento que tinha por objetivo conhecer ações que contribuem para a inclusão e a justiça social promovidas pelos tribunais brasileiros.

A idealizadora do Coletivo Negro, a servidora da Seção de Relações Institucionais e Cerimonial da SJRJ, Patrícia Fernanda dos Santos, apresentou o projeto no painel que abordou o tema “Combate ao Racismo Estrutural". Durante sua fala, ao compartilhar sua trajetória pessoal e profissional, Patrícia disse que sempre foi “a negra” nos ambientes que frequentou. Perceber-se como “exceção” a levou, anos depois, a criar o Coletivo. “Naquela época, eu não sabia que isso era uma consequência do histórico de colonização, com sequestro e escravização não resolvidos pós-abolição. Quando eu percebi que ser exceção não era um problema meu, comecei a me movimentar dentro da instituição onde atuo, até criar o Coletivo Negro", relatou.  

Patrícia Fernanda também exibiu um vídeo informativo sobre a iniciativa e apresentou as principais ações que vêm sendo realizadas pelo grupo, como rodas de conversa, capacitação e letramento, eventos com terceirizados e passeio pelo Circuito da Herança Africana, na Região Portuária. Na próxima semana, o Antena Jus publicará uma entrevista com a servidora sobre a relevância do Coletivo e o papel estratégico de iniciativas como esta no Judiciário.

Reserva de vagas e mutirão processual

O presidente do Comitê de Equidade Racial e de Gênero da SJRJ e um dos gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o juiz federal Carlos Adriano Bandeira, também participou do evento. De acordo com o magistrado, o Seminário foi um marco ao “criar um espaço institucional de reconhecimento dos problemas ligados à questão do racismo”. 

Ao falar sobre as boas práticas anunciadas durante o encontro, dr. Carlos Adriano disse que a maior parte das iniciativas - incluídas no Portal de Boas Práticas do CNJ - podem ser replicadas em outras localidades. “A maioria não exige custos. Exige apenas que haja uma organização dentro de cada tribunal. Isso cria também uma responsabilidade agregada aos funcionários públicos que atuam em posições-chave da Administração”, ressaltou. 

Entre as iniciativas que podem ser implementadas na 2ª Região, o magistrado citou, por exemplo, a criação de reserva de vagas para palestrantes negros em eventos promovidos pelo Judiciário. Outra boa prática indicada pelo juiz é a realização de mutirões processuais para garantir a tramitação mais célere de processos que tratam de injúria racial, por possuírem um prazo de prescrição mais curto. “Também poderá ser implementada a reserva de vagas para cargos em comissão ou funções comissionadas, para que não haja subrepresentação de pessoas negras e pardas em espaços de poder”, destacou dr. Carlos Adriano. 

Programação

Durante o Seminário foram apresentadas 15 boas práticas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros e escolas de magistratura. Os projetos foram divididos em quatros painéis temáticos: “Iniciativas de Formação e Sensibilização”; “Inclusão e Representatividade”; “Acesso à Justiça e Direitos Comunitários” e “Combate ao Racismo Estrutural”. 

A gravação completa dos painéis está disponível no canal do CNJ no Youtube:

Dia 05/11 - manhã 

Dia 05/11 - tarde