Crime de racismo: sentença da JFRJ determina condenação de mais de 8 anos de reclusão

A 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou uma influenciadora digital à pena de oito anos, nove meses e treze dias de reclusão por crimes de racismo e injúria racial cometidos pela internet, em 2017.  A vítima é uma criança negra de quatro anos de idade à época dos fatos. A decisão é do dia 21/8 e o regime de cumprimento da pena é o fechado.

Em vídeo, a ré se refere à criança como “macaca”, com “cabelo horrível de pico de palha” e “nariz de preto horrível”. Em outra oportunidade, diz que “(...) lugar de preto é na África”.

Em um trecho da decisão, o juiz federal Ian Legay Vermelho escreve:

“Não há elasticidade semântica que permita relativizar o conteúdo manifestamente hostil, agressivo, injurioso, direcionado à vítima, propagador de violência contra sua qualidade de indivíduo da cor preta, unicamente em razão de tal qualidade”, pontuou o magistrado.

E mais adiante na sentença, prossegue:

“Novamente, expressões execráveis alinhadas a valores forjados em compasso com a prática cotidiana da escravidão e do tráfico transatlântico de indivíduos escravizados, cuja utilização contemporânea, além de configurar crime, pressupõe grave dissonância cognitiva frente aos fatos históricos que atestam a essencialidade dos indivíduos pretos para a formação do Brasil e sua riqueza econômica, cultural e social”, destacou.

Leia AQUI a sentença.