Portal de Serviços do Poder Judiciário (Jus.br): iniciativa contou com a participação de magistrados da 2ª Região

As funcionalidades do novo Portal de Serviços do Poder Judiciário (Jus.br) foram apresentadas durante 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no início de dezembro. O portal visa facilitar o encaminhamento aos principais serviços judiciais do país, transformando e simplificando a maneira de acessá-los.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, otimizando a comunicação e promovendo a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional.

Com benefícios para toda a sociedade, o Portal de Serviços foi instituído pela Resolução n. 455/2022, que estabelece a criação da consulta processual unificada, peticionamento inicial e intercorrente, login único e envio de comunicações processuais por meio eletrônico. A resolução também determina a adesão de todos os tribunais ao portal, como forma de centralizar e padronizar o acesso aos serviços, unificando os sistemas que antes operavam de forma fragmentada.

Participação da 2ª Região

De acordo com a juíza federal da JFRJ e Secretária-Geral do CNJ, dra. Adriana Cruz, o projeto contou com a dedicação de muitos magistrados e servidores do Judiciário nacional. “A iniciativa é fruto de longo trabalho, contou com a participação intensa de vários juízes da 2ª Região e foi definida como prioritária pelo ministro Luís Roberto Barroso em sua gestão à frente do CNJ. Importante registrar que a filosofia que orientou a construção do Jus.br respeita a autonomia dos tribunais quanto ao sistema processual de sua escolha. Esta realização só foi possível graças ao compromisso e colaboração de todos os tribunais do país”, afirmou.

Para o magistrado da JFRJ e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, que atua na área de TI do referido Conselho, dr. Alexandre Libonati de Abreu, a criação do jus.br tornou-se viável a partir de algumas ações básicas iniciais. “O Portal de Serviços era um anseio antigo. Esse projeto começou em 2020, ainda com o ministro Luiz Fux. Para que a iniciativa se concretizasse, ao longo dos últimos anos foi necessário desenvolver duas ações estruturantes. A primeira, foi a criação de uma plataforma digital do Poder Judiciário, reunindo de maneira integrada todos os sistemas processuais. A segunda, foi a implementação do Codex, uma base de dados unificada que recebe informações de todos os processos eletrônicos ativos e baixados desde 2015. Trata-se da maior base de dados processuais do mundo, agregando mais de 9 bilhões de documentos”, ressaltou. O magistrado também destacou vantagens oferecidas pela nova ferramenta. “Para a advocacia, os benefícios são muito evidentes, como acesso a pesquisas e consulta processual de maneira unificada. Advogados podem peticionar nacionalmente para qualquer tribunal do país. Mas as funcionalidades do Jus.br também favorecem a rotina de magistrados e servidores. Por exemplo, com um único login, além de acessar o respectivo sistema processual, é possível também acessar sistemas disponibilizados pelo CNJ, como o SEEU, SISBAJUD e outros. A plataforma permite o encaminhamento digital de ofícios, cartas precatórias, bem como o acompanhamento e controle de todas as etapas dessas funções”, finalizou.

De acordo com a determinação da Presidência do CNJ, os tribunais terão um prazo até 31 de janeiro de 2025 para concluir adequações técnicas relativas ao Jus.br, viabilizando a proposta de aproximar ainda mais o Poder Judiciário dos cidadãos e cidadãs por meio da transformação digital.