1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia recebe menção honrosa no XV Prêmio Conciliar é Legal

A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia foi premiada com menção honrosa no XV Prêmio Conciliar é Legal, em razão da prática “Promoção de conciliação em demandas estruturais que envolvem grupos vulneráveis”. A juíza Monica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho recebeu a premiação durante cerimônia realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato híbrido, no dia 19/5.

A homenagem foi um reconhecimento a iniciativas promovidas por aquela unidade judicial que buscam a pacificação de conflitos envolvendo, principalmente, povos tradicionais da Região dos Lagos fluminense, onde está sediada a Vara Federal.

Dentre essas ações estão as duas audiências públicas realizadas em 2024 pela juíza federal titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia e membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, nas quais foram ouvidos membros das comunidades do Quilombo Rasa e do Quilombo Baía Formosa, no município de Armação dos Búzios.

Na época da realização das audiências, a magistrada explicou que o fundamento para a convocação da audiência pública é a proteção conferida às comunidades quilombolas pela Constituição Federal de 1988. “Impõe-se a construção do diálogo e de consensos, com a participação tanto do Estado como da comunidade quilombola atingida pelos efeitos de uma futura sentença”, afirmou a juíza.

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. O objetivo é reconhecer iniciativas que modernizam o Poder Judiciário e buscam a solução consensual para os conflitos.