Audiências públicas em Saquarema e Arraial do Cabo selam acordos para obras e turismo náutico

Em audiência pública realizada no dia 18/08, na Praça do Coração, no centro da cidade de Saquarema (RJ), a juíza federal titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Monica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, determinou, em decisão consensual, a continuidade imediata das obras para o desassoreamento e a retirada das pedras de dentro do canal. A desobstrução do canal deve ser concluída dentro do prazo indicado pela área técnica do INEA, até janeiro de 2026. 

A decisão ocorre no contexto do cumprimento de sentença da Ação Civil Pública nº 5007624-87.2021.4.02.5108/RJ, que trata das obras do molhe da Barra Franca, iniciadas em 2004 e ainda sem solução definitiva.

A magistrada determinou, ainda, a realização de nova audiência pública após a execução da obra prioritária de desassoreamento. 

Já no dia 19/8, mais de 500 pessoas compareceram à audiência pública realizada na Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo. O encontro foi convocado no âmbito do processo nº 5005327-05.2024.4.02.5108/RJ, que trata da regularização das autorizações para turismo náutico no interior da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEXMar/AC).

A juíza Monica Botelho determinou, também em decisão consensual, que o ICMBio promova, até o final de abril de 2026, o recadastramento de todas as embarcações, observando o limite máximo de 60 pessoas, conforme sugestão do chefe da RESEX, com a participação da comunidade e em conjunto com o MPF.

Além disso, foram estabelecidas outras diretrizes para a liberação do turismo, como a realização de um estudo de capacidade de carga das embarcações, que será executado pela Capitania dos Portos, pelo ICMBio e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a participação do MPF. Após o cumprimento das determinações, uma nova audiência pública será realizada no local.

Os processos podem ser consultados na íntegra no sistema e-Proc, pelos seguintes números:

    •    Saquarema: 5007624-87.2021.4.02.5108/RJ

    •    Arraial do Cabo: 5005327-05.2024.4.02.5108/RJ