“Criança protegida, folia garantida”: Justiça Federal da 2ª Região participa de Ato contra o trabalho infantil no TRT-RJ

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos causados pelo trabalho infantil e reduzir essa prática durante o Carnaval, será realizado, no dia 27/02, às 15h, um Ato Público de Repúdio ao Trabalho Infantil em frente ao prédio-sede do TRT-RJ. A ação integra a campanha “Criança protegida, folia garantida”, encabeçada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), e que conta com a participação de diversas instituições, entre elas a Justiça Federal da 2ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Dados divulgados pelo MPT indicam que, durante a festividade, as notificações de trabalho infantil aumentam, em média, 38% em todo o país.  De acordo com a juíza federal Giovana Teixeira Brantes Calmon, o crescimento da atividade turística no Carnaval, somado ao de pessoas trabalhando na informalidade, contribuem para incrementar a exploração sexual e laboral de crianças e adolescentes durante o período. 

“Muitas mães e pais não possuem rede de apoio para deixar seus filhos enquanto trabalham como ambulantes. Por isso, ao pensar sobre prevenção nos momentos de maior circulação de pessoas do mundo no RJ, chamamos a sociedade e o Poder Público a refletir sobre o tema e a pensar alternativas que permitam evitar a exposição infantil a esses tipos de exploração, que infelizmente ainda fazem parte da nossa realidade”, disse a magistrada.

A juíza acrescentou que a participação da Justiça Federal no projeto é fundamental para dar maior visibilidade ao tema, pois “demonstra a importância de se enfrentar a questão com a seriedade exigida, como forma de se concretizar a proteção integral que a sociedade e o Estado devem dar às crianças e adolescentes", afirmou.

A campanha “Criança protegida, folia garantida” é uma das iniciativas vinculadas ao Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (FOJURJ), constituído pelos(as) presidentes(as) e corregedores(as) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que compõem o Grupo Diretivo. Criado em 2023, o FOJURJ tem por objetivo buscar o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade, entre eles, o da proteção de crianças e adolescentes. 

Programação

O Ato será iniciado com a leitura de uma carta aberta à sociedade e terá a participação de autoridades nacionais ligadas ao tema. Na sequência, a bateria Fina Batucada, patrocinada pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (Sisejufe), apresentará, em frente ao prédio, marchas de Carnaval e sambas para despertar a atenção da população para a causa. A campanha contará, ainda, com uma ação conjunta de postagens nas redes sociais. A iniciativa também busca divulgar o Disque 100, canal que recebe denúncias sobre violações dos direitos humanos.

Violação

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022 para 2023, o Rio de Janeiro teve um aumento de 6.712 casos de pessoas de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, indo de 34.056 para 40.768 pessoas. Foi o segundo maior aumento do país, ficando atrás apenas do Tocantins. Ainda segundo o Instituto, em 2023, o Brasil tinha 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Desse total, 586 mil exerciam as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde.

Além de manter o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil afeta a aprendizagem da criança, quando deixa de frequentar a escola, e a torna vulnerável, com danos à saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes no trânsito, com máquinas, etc.

TJRJ recolhe doações

Até o dia 27/02, a Vara de Infância e Juventude (VIJP) da capital - em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Projeto Empoderadas da Secretaria Estadual e a Subsecretaria de Direitos da Criança e do Adolescente - estará recolhendo kits de material escolar para filhos de vendedores ambulantes que trabalham no entorno do Sambódromo durante os desfiles das escolas de samba. 

Poderão ser doados itens como mochila, lápis de cor, cola, tesoura, borracha, apontador, lápis preto e canetinhas. Quem preferir, poderá contribuir com dinheiro, via Pix, em nome da Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -ABATERJ (doe@abaterj.org.br). 

Serviço

Ato Público de Repúdio ao Trabalho Infantil

Data: 27/2 (quinta-feira)

Hora: 15h

Local: auditório do 4º andar do prédio-sede do TRT-RJ (entrada pela Rua da Imprensa, s/nº), seguido de apresentação de bateria de bloco de Carnaval em frente ao prédio