JFRJ anula registro da marca “MACLAUS” para uísques

A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente, em parte, a ação movida pela The Scotch Whisky Association (SWA) contra a empresa brasileira Klausem Indústria e Comércio de Bebidas Destiladas Ltda. e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A decisão determinou a nulidade parcial dos registros da marca “MACLAUS”, especificamente para o produto “uísque”, entendendo que o uso do prefixo “MAC” induz o consumidor a erro sobre a procedência da bebida.

Na sentença, a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros afirmou que "a reputação do uísque escocês transcende o seu local de origem, constituindo verdadeiro ativo simbólico, histórico e econômico da Escócia", e que se trata de "um produto emblemático da cultura e da economia escocesa, que movimenta cifras bilionárias em exportações e representa uma referência de excelência e tradição no mercado mundial de bebidas alcoólicas". 
 

De tal modo, concluiu que “a utilização da marca MACLAUS reproduz elemento de forte associação fonética e simbólica com os prefixos MAC e MC, amplamente utilizados na identificação de uísques escoceses, mundialmente reconhecidos por sua alta reputação”. Ela acrescentou que “a escolha desse sinal para denominar bebida da mesma natureza, fabricada no Brasil, sem qualquer relação com a Escócia, configura violação ao princípio da veracidade, consubstanciado no art. 124, inciso X, da LPI, pois é apto a induzir o consumidor em erro quanto à origem ou procedência do produto”.

A magistrada ressaltou, ainda, que a apresentação do produto e o uso de expressões em inglês reforçavam a associação indevida. “A apresentação e a roupagem do produto em seu rótulo frontal, com o uso do idioma inglês e o emprego do prefixo MAC, tomados em conjunto, em tudo associam a marca MACLAUS ao uísque escocês, levando a uma inafastável suscetibilidade de associação indevida por parte do público consumidor”, registrou.

A nulidade, entretanto, foi restrita apenas ao uso da marca “MACLAUS” para uísques, permanecendo válidos os registros para outros tipos de bebidas alcoólicas.