JFRJ dá prazo de 15 dias para interessados se manifestarem em processo sobre licenciamento ambiental em navios de cruzeiro

Em audiência pública realizada no dia 30/04, às 14h, na Praça Santos Dumont, no centro do município de Armação dos Búzios (RJ), a juíza federal titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Monica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, determinou o prazo de 15 dias para que todos os interessados no processo enviem suas manifestações, a fim de que sejam juntadas aos autos do processo. Após o prazo estabelecido, as partes interessadas terão mais 30 dias para tomarem ciência e se manifestarem.

A audiência ocorre no curso de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, que visa à promoção do licenciamento da atividade de fundeio de navios de cruzeiro pelo município de Armação dos Búzios, junto ao Ibama. Além disso, o órgão pede a fiscalização pela União dos portos no município de Búzios.

Durante a audiência, representantes de órgãos federais e especialistas apresentaram posicionamentos técnicos sobre a questão. O perito da Capitania dos Portos/Marinha Capitão Filipe de Queiroz Oliveira informou que a instalação de bóias não seria o método mais adequado para o fundeio de navios transatlânticos na região, mas, sim, a ancoragem. Já o analista do IBAMA, Jailton Augusto Fernandes, destacou que esse tipo de licenciamento não seria responsabilidade da autarquia federal. Além disso, o professor doutor Carlos Babosa, da UFRJ, chamou atenção para a complexidade dos estudos e os custos necessários para avaliação do local.

Também foram ouvidos representantes das comunidades tradicionais, moradores, ambientalistas e representantes do comércio local.

A íntegra da decisão está disponível em www.jfrj.jus.br. Número do processo: 0002130-79.2014.4.02.5108/RJ.