Juízes federais de Niterói participam do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional

O 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo avaliar, de forma padronizada, as condições de custódia nas unidades prisionais brasileiras. Como parte da iniciativa, os juízes federais, dr. Fabrício Antonio Soares e dr. Eduardo Aidê Bueno de Camargo, da 2ª Vara Federal de Niterói, especializada em matéria criminal, visitaram, no dia 3/11/2025, os presídios Constantino Cokotós, em Niterói/RJ, e Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo/RJ. Também participaram da visita o defensor público federal, dr. Fernando César Picanço Cabussu, representantes da OAB de São Gonçalo e agentes de polícia judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O mutirão faz parte do programa Pena Justa, um plano nacional criado para reverter o cenário de violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. O programa estabelece ações que têm como objetivo combater a superlotação carcerária, melhorar a infraestrutura das unidades e fortalecer políticas de reintegração social, entre outras.

A meta estabelecida pelo plano é alcançar, até 2027, 60% das unidades prisionais brasileiras com alvarás dos bombeiros e da vigilância sanitária.