Seminário chega ao quarto dia com debate sobre saúde mental da mulher e aplicação do Protocolo de Gênero

No dia 16/09, foi realizada a última palestra do Seminário “Desigualdades de Gênero e Machismo Institucional no Sistema de Justiça”. A palestra abordou temas como o impacto da violência institucional na saúde mental da mulher, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ e os subsídios para aplicar o protocolo na justiça federal.

O evento contou com a participação da psicóloga clínica, que integra a Comissão de Combate a Violência do TRF2, Isabela Lopes, e das juízas federais do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, respectivamente, Cristiane Conde e Mônica Cravo.

Impacto da violência institucional  na saúde mental da mulher 

A psicóloga Isabela Lopes explicou os tipos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e acrescentou mais dois: a violência cibernética e a institucional. Além disso, a servidora do TRF2 explicou que algumas violências, como a psicológica e o estupro conjugal, nem sempre são compreendidas nesse âmbito. 

Ao abordar a violência institucional, a psicóloga destacou que ela tem base no machismo estrutural e que sua mitigação exige combater preconceitos arraigados. Ela trouxe ainda a definição dessa agressão: “A violência institucional vai abranger uma gama de ações e omissões de diversas organizações, públicas ou privadas, também chamada de vitimização secundária, porque é causada por agentes que deveriam estar protegendo essa vítima.”

Isabela explicou ainda as consequências na saúde mental das vítimas: “O primeiro e mais óbvio é o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). As mulheres podem apresentar sintomas como pesadelos e flashbacks. O estado de hipervigilância está relacionado a um segundo item, que é o transtorno de ansiedade generalizada. Há também os transtornos somatoformes, que se manifestam por meio de sintomas físicos sem uma causa orgânica clara, como dores generalizadas, insônia e fadiga”.

Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ

A juíza federal do Espírito Santo, Cristiane Conde, traçou um panorama histórico sobre as diferentes lutas que o movimento feminista brasileiro precisou enfrentar para que fossem assegurados a proteção e os direitos das mulheres na lei. A magistrada destacou a atuação do “Lobby do Batom” pela garantia dos direitos das mulheres na Assembleia Constituinte. 

Cristiane explicou a importância da adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ  para garantir que a lei seja aplicada de maneira correta e que leve em consideração as questões de desigualdade estrutural: “O CNJ, ao adotar o protocolo, reconheceu a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia como fatores transversais a todas as áreas do direito, que não se restringem à violência doméstica e que produzem efeitos na interpretação e na aplicação das normas, inclusive nas áreas do direito penal, do trabalho, tributário e previdenciário.” Ela detalhou ainda como funciona o protocolo, quais são suas diretrizes e como ele pode ser utilizado em todas as áreas do direito.

Subsídios para aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero na Justiça Federal 

A juíza federal Mônica Cravo também trouxe para a discussão o Protocolo com Perspectiva de Gênero, mas focou em como ele pode ser utilizado de maneira assertiva na Justiça Federal. A magistrada complementou o panorama histórico trazido pela Dra. Cristiane Conde e apresentou conceitos dos estudos de gênero, como a divisão sexual do trabalho e a interseccionalidade. 

A juíza reforçou a importância de pautar esses temas dentro do sistema judiciário. “A ideia do protocolo é essa: uma postura ativa, uma postura de auto questionamento. Porque é isso: os estereótipos estão introjetados. A gente tem os vieses. Então, a estrutura do protocolo, ao colocar uma série de questões-chave, sugere isso: procedimentalizar essa dúvida.” 

Ao trazer essa questão para o âmbito da Justiça Federal, foi utilizado como exemplo questões previdenciárias, principalmente na área rural. Ela ressaltou, por exemplo, a importância do trabalho de cuidado realizado pela mulher para que o marido possa trabalhar no campo e como isso muitas vezes não é reconhecido. Ao finalizar sua fala, a magistrada reforçou a importância de se deconstruir e utilizar o protocolo de gênero para que a justiça possa, de fato, ser igual para todos.