Seminário promovido pela JFRJ discute desigualdade de gênero e machismo institucional no sistema de justiça

Na terça-feira, 2 de setembro, foi realizada a abertura do Seminário “Desigualdades de Gênero e Machismo Institucional no Sistema de Justiça”, promovido pela JFRJ. O evento, realizado de forma virtual, contou com a participação de mais de 70 pessoas e trouxe à tona reflexões sobre o papel do Judiciário na promoção da igualdade de gênero.

Durante a sua fala, o juiz federal Carlos Adriano Bandeira de Miranda, mediador do evento e presidente do Comitê Permanente de Equidade Racial e de Gênero da SJRJ​, destacou que "a igualdade é a pedra angular do trabalho do Judiciário e que eventos como o seminário são fundamentais para fomentar o debate sobre questões de gênero". A abertura ficou a cargo da desembargadora federal Andrea Cunha Esmeraldo, seguida de palestra da juíza federal Michelle Brandão de Sousa Pinto, que abordou o tema “Identificação de Assédio Moral no Trabalho Contra a Mulher e Táticas para Lidar com a Situação – Campanha CNJ “Não Fique em Silêncio”. As magistradas fazem parte do Grupo de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar da 2ª Região.


“O silêncio não nos protege”

A desembargadora Andrea Cunha ressaltou que, embora seja um trabalho ainda embrionário, há uma preocupação institucional sobre o assunto. "Existe uma política institucional voltada para minimizar ou mitigar as desigualdades de gênero. É importante buscar uma cultura mais inclusiva até para prevenir as várias formas de violência". A magistrada disse, ainda, que é preciso ter um olhar atento para a questão no ambiente de trabalho. "Muitas vezes, a violência é sútil e a própria mulher não se percebe nessa situação. Quem está de fora às vezes consegue ter uma melhor percepção da questão. É importante prestar atenção aos sinais, como mudanças repentinas de comportamento, por exemplo”, alertou.

A magistrada também falou sobre as fases do ciclo de violência e as barreiras encontradas para rompê-lo. "Esse ciclo geralmente segue um padrão, começa com pequenos atritos ou confrontos seguidos por agressões até culminar em feminicídio. Existe uma dificuldade em rompê-lo por medo de ficar estigmatizada no trabalho, vergonha diante dos colegas e receio de sofrer represálias por parte do agressor. Por isso, a importância de debates e espaços de acolhimento. A mulher geralmente consegue romper o ciclo da violência quando encontra uma rede de apoio. O silêncio não nos protege", refletiu.

 

Assédio moral e violência estrutural

A juíza Michelle Brandão trouxe à discussão aspectos práticos e recorrentes do assédio moral contra mulheres no ambiente profissional. Segundo ela, trata-se de uma conduta agressiva e reiterada que pode ocorrer também entre colegas, e não apenas em relações hierárquicas. “Esse tipo de comportamento afeta a saúde mental da vítima. As mulheres tendem a sofrer mais assédio, porque são vistas como menos capacitadas e, muitas vezes, são excluídas de cargos de chefia por serem mães, já que filhos pequenos às vezes demandam ausências no trabalho”, explicou.

A magistrada destacou, ainda, outras condutas que podem ser caracterizadas como assédio moral contra mulheres: exigência de não engravidar para assumir chefia, desvalorização técnica da mulher, posturas sexistas, deixar a mulher ociosa ou sobrecarregada, espalhar fofocas ou boatos sobre a pessoa. A juíza enfatizou que a vítima deve buscar apoio, seja por meio de colegas ou do corpo de psicólogos da SJRJ, que tem o dever de sigilo absoluto sobre os casos.

A juíza também abordou o caráter estrutural da violência contra a mulher, que transcende o ambiente de trabalho. “Algumas situações eram respaldadas pelo próprio Direito brasileiro, como o estupro no casamento. Expressões como ‘mãe solteira’ ou ‘vai lavar uma louça’ reforçam estigmas e vulnerabilidades”, afirmou. Para ela, a mudança começa na educação das futuras gerações. “Precisamos estar atentos à forma como educamos nossos filhos, para que haja uma transformação de mentalidade”, ponderou.

Encerrando sua participação, dra. Michelle Brandão apresentou os canais de denúncia disponíveis e reforçou a importância de campanhas como a do CNJ para combater a violência doméstica e institucional.