No Mês do Orgulho, servidores da SJRJ destacam a importância do atendimento inclusivo a pessoas transgênero

Junho é o mês do orgulho LGBTQIAPN+, período que celebra a diversidade e reforça a importância da promoção da igualdade, do respeito e da garantia de direitos para a população LGBTQIAPN+.

Entre esses direitos está o reconhecimento da identidade de gênero. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI nº 4.275, em 2018, garantindo às pessoas trans a possibilidade de alterar nome e gênero no registro civil, independentemente de autorização judicial e procedimento cirúrgico de mudança de sexo.

No âmbito do Poder Judiciário, o reconhecimento da identidade de gênero também se reflete na forma como os(as) usuários(as) são atendidos(as). Para assegurar o respeito ao nome social de pessoas trans, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editaram, respectivamente, as resoluções 46/2018 e 270/2018, que regulamentam seu uso nas unidades judiciais.

Mas para a servidora Selma de Medeiros Ferreira, da Seção de Atendimento ao Jurisdicionado e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, um atendimento inclusivo não se resume ao uso do nome social. “É preciso demonstrar um tratamento empático e cordial, utilizando também o pronome correspondente à identidade de gênero da pessoa, independentemente do nome registrado em seus documentos”, afirma.

Para Luiz Fernando Oliveira Trajano, da Coordenadoria de Processamento Auxiliar (CEPR), o mais importante é tratar a pessoa como ela se apresenta, sempre com respeito e discrição. Ele cita um atendimento que realizou. “Lembro que era um homem trans. Quando solicitei os dados para busca do processo, ele me informou um nome feminino e foi logo dizendo que era seu nome antigo. Entendi na hora. Após alguns minutos, ele passou a falar naturalmente sobre a época em que ainda se identificava como mulher”, recorda. A experiência, segundo o servidor, demonstrou como um atendimento respeitoso pode contribuir para que a pessoa se sinta acolhida.

Selma Ferreira considera que um tratamento inadequado a pessoas transgênero pode criar barreiras ao acesso dessa população à Justiça. “O Judiciário, por meio de todos que trabalham nele, deve estar sempre atento à identidade de gênero manifestada pela pessoa, inclusive na qualificação das partes nos processos, evitando constrangimentos que possam desestimular a busca por seus direitos”, aconselha.

Para orientar magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais interessados(as), a Seção Judiciária do Rio de Janeiro disponibiliza o Guia da Diversidade, publicação que reúne informações sobre atendimento inclusivo, legislação e direitos da população LGBTQIAPN+. Alguns conceitos presentes no guia estão relacionados abaixo:

Transgênero

Pessoa que se identifica com um gênero diferente do sexo biológico. É o T da sigla LGBTQIAPN+

Cisgênero

Pessoa que se identifica com o gênero do sexo biológico - masculino ou feminino - com o qual nasceu

Identidade de gênero

É a forma como, independentemente de seu sexo biológico, a pessoa se identifica dentro dos padrões feminino ou masculino, desejando ser reconhecida como tal

Nome social

É o prenome adotado pela pessoa travesti ou transexual (homem ou mulher), que corresponde ao gênero no qual ela se reconhece

Homem trans

Pessoa que nasceu com sexo biológico feminino, mas possui identidade de gênero masculina e se reconhece como homem, independentemente da cirurgia de redesignação sexual

Mulher trans

Pessoa que nasceu com sexo biológico masculino, mas possui identidade de gênero feminina e se reconhece como mulher, independentemente de cirurgia de redesignação sexual

Fonte: Guia da Diversidade da Seção Judiciária do Rio de Janeiro