Quando acolher também é fazer Justiça

Em vez de se debruçar apenas sobre a apuração de crimes, responsabilização e aplicação de penas, o Judiciário passou a olhar também para quem está vivendo - ou viveu - as consequências desses atos. Há três anos, pessoas que sofreram diversas formas de violência, perderam familiares, tiveram direitos violados ou foram chamadas a revisitar episódios traumáticos durante uma audiência já podem contar com suporte e acolhimento institucional especializado.

Está em funcionamento, no Fórum da Av. Venezuela, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). Criado a partir da Resolução nº 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e regulamentado, em 2022, pelo TRF2, o Centro disponibiliza um serviço multidisciplinar visando ao acolhimento, orientação e encaminhamento de vítimas, familiares e testemunhas envolvidas em crimes ou atos infracionais de competência federal.

O trabalho é coordenado pelos juízes federais Fabrício Antonio Soares e Vitor Barbosa Valpuesta e conta com o apoio de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais que atuam voluntariamente. De acordo com o supervisor do CEAV, e também psicólogo, Luiz Cassano, a equipe identifica, inicialmente, as necessidades específicas de cada caso e encaminha os assistidos para receberem suporte social, psicológico ou médico. Mas não apenas isso.

“Também prestamos informações claras sobre o processo. Intermediar essa comunicação com o juízo faz parte do acolhimento. Ter informações claras e ser ouvido em suas dúvidas traz mais segurança para as pessoas”, explicou o supervisor.

Vítimas diretas

As unidades judiciárias já começaram a perceber os efeitos do suporte oferecido pelo CEAV. Diretores entrevistados pelo Antena Jus acreditam que o serviço é um auxílio importante em situações particularmente delicadas. Entre eles, está o diretor de secretaria da 6ª VF Criminal, Márcio Almeida Figueira. Ele lembra um caso encaminhado ao Centro em que havia provas de abuso sexual contra duas menores de idade, com divulgação do conteúdo na internet pelo próprio acusado. Em uma das situações, a vítima possuía vínculo familiar com o agressor, o que tornou o contexto ainda mais delicado.

“Nesse caso, o CEAV atuou de forma a propiciar a acolhida das vítimas menores de idade e também deu apoio à família. Iniciativas como esta dão às varas um suporte técnico que não temos como prover, atuando com psicólogos, assistentes sociais e profissionais de saúde. São muito importantes para dar suporte às vítimas”, afirmou.

Ao encaminhar um caso que envolvia violência doméstica, a supervisora da 5ª VF Criminal, Elisangela Favretto Santett, aponta que, em casos mais sensíveis, as necessidades das vítimas geralmente acabam por extrapolar os limites da própria atuação jurisdicional. “O encaminhamento ao CEAV visa suprir essa lacuna, funcionando como um elo facilitador entre o Poder Judiciário e a rede de proteção, garantindo que o atendimento à vítima seja integral e não apenas restrito à decisão judicial”, destacou.

Testemunhas

Mas a atuação do CEAV não se limita às vítimas diretas de um crime. A mudança de paradigma também atinge quem é chamado para depor, que deixa de ser visto simplesmente como alguém que contribui para a produção de uma prova judicial. “Muitas vezes, essas pessoas se sentem inseguras ou constrangidas por compartilharem o mesmo espaço dos réus nos momentos de espera e nas audiências propriamente ditas. O CEAV considera que essas pessoas são também vítimas indiretas do crime, pois foram impactadas”, disse Luiz Cassano.

Acolher e orientar testemunhas e familiares em um ambiente reservado e seguro, de acordo com o diretor de secretaria da 2ª VF Criminal, Vito Scardua, contribui diretamente para uma melhor condução dos atos processuais. “Há testemunhas e, especialmente, vítimas que nunca estiveram em uma sala de audiências. Dependendo do caso concreto, podem necessitar de um acolhimento diferenciado para se sentirem aptas a responder aos questionamentos que serão realizados. Nesse sentido, o trabalho desenvolvido pelo CEAV contribui bastante para o bom andamento das audiências”, ressaltou.

Ainda segundo o diretor, que solicitou o apoio da equipe do Centro durante uma audiência, “é importante contar com pessoas com treinamento para o adequado acolhimento de vítimas e testemunhas. O CEAV proporciona o suporte necessário em casos que exigem esse atendimento especializado”, acrescentou.

Para a diretora de secretaria da 1ª VF Criminal, Vera Abrantes, a relevância da iniciativa é acentuada quando os familiares precisam reviver situações traumáticas durante alguma fase do processo. Em um caso acompanhado pela unidade judiciária, uma família que havia perdido a filha após uma abordagem policial recebeu acolhimento da equipe especializada antes e depois dos depoimentos prestados em audiência.

“O apoio oferecido pelo CEAV foi essencial para a família naquele momento. Desde a chegada ao fórum, até após o depoimento prestado por cada um dos familiares, percebi a importância do acolhimento oferecido em um momento difícil e inimaginável, no qual teriam de reviver os fatos e toda a dor da perda de um familiar”, relatou a diretora.

Olhar humanizado

Outra vantagem de solicitar o serviço durante uma audiência, para a supervisora Elisangela Santett, é permitir que a vítima seja vista por uma lente mais humanizada. E o melhor: esse cuidado está disponível e é de fácil acesso. “A principal mudança é a desburocratização do acesso à rede de apoio, priorizando a autonomia e aproximando a Justiça da vítima, que passa a contar com uma ponte direta e humanizada por meio de profissionais especializados em saúde e assistência”, afirmou.

A diretora Vera Abrantes acrescenta que as pessoas afetadas pelos fatos passam a ser vistas de forma integral - e com mais dignidade. “Considero fundamental a atuação do CEAV para que elas possam se sentir acolhidas, tratadas com dignidade e respeito, em um espaço no qual tenham privacidade e segurança”, afirmou.

Desde 2024, quando os dados começaram a ser contabilizados, o Centro prestou serviço de orientação a 19 vítimas, atuou em 11 audiências, recebendo vítimas e testemunhas em um espaço seguro e privado, e deu acolhimento a sete vítimas diretas de processos por meio de solicitações encaminhadas pelas unidades judiciárias.