Quando a Justiça escuta: 2ª Região homologa primeiro caso de Justiça Restaurativa

Nem sempre o que se entende por “Justiça” começa com uma sentença. Às vezes, começa com uma escuta. E uma longa conversa entre vítimas e ofensores. Foi nesse contexto que a Justiça Federal da 2ª Região homologou seu primeiro caso de Justiça Restaurativa. A audiência foi realizada em novembro do ano passado. 

Conforme previsto na Resolução nº 225/2016 do CNJ, a Justiça Restaurativa foca na reparação de danos causados por conflitos ou crimes, promovendo o diálogo entre vítima, ofensor e comunidade. Seus princípios baseiam-se na responsabilização ativa, voluntariedade, confidencialidade, reparação dos danos e humanização das relações, buscando a reintegração social e a prevenção de novos conflitos.

No caso da 2ª Região, o processo, oriundo da 1ª Vara Federal Criminal do RJ, poderia parecer mais um entre tantos outros.  Ele chegou ao Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NPJR), em outubro de 2024, com uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Mas, antes de sua formalização, um outro caminho foi proposto pela equipe envolvida: o diálogo.  

O grupo comemora o feito inédito. Entre os integrantes, a juíza federal Bianca Stamato, coordenadora do Núcleo. Para ela, a homologação sinaliza que esse modelo de se “fazer Justiça”, mais sensível e democrático, começa a ganhar maior espaço dentro do Judiciário. “Em alguns casos criminais, quando há responsabilização ativa e vontade de reparar o dano, é possível encarar a Justiça com outras lentes. Esse caso nos mostra que é viável outro modelo de justiça, alternativo à justiça tradicional, indicando que a restauração é mais recomendável que uma condenação nos moldes tradicionais”, disse.

A magistrada alerta que o processo de restauração não é um mero “perdão”. Vai além. “Significa o resultado de um procedimento em que o ofensor e a vítima puderam dialogar, respeitando-se mutuamente. As necessidades da vítima são postas em primeiro lugar. O ofensor tem a oportunidade de refletir sobre seus atos e sua responsabilidade no evento danoso”, afirmou a magistrada. 

“O dano ganha rosto”

Para quem atua diretamente com as partes envolvidas e presencia os efeitos concretos de um dano, a Justiça Restaurativa ajuda a promover um maior senso de responsabilização. Segundo a facilitadora Luciene Pimentel, essa técnica faz com que a vítima saia da invisibilidade. Para ela, o dano causado ganha um “rosto”. “Em vez de o autor do fato apenas assinar um acordo, ele senta - num círculo, numa mediação, numa conferência - e ouve a vítima falar, em primeira pessoa, sobre o que mudou na vida dela depois do que aconteceu. O medo de sair de casa, a vergonha, o impacto financeiro, o efeito sobre a família. Isso é completamente diferente de ler um boletim de ocorrência. O dano ganha rosto”, declarou. 

Ela acrescenta que essa escuta se dá em um espaço próprio e é intermediada por profissionais qualificados. “Não é um desabafo solto. Ela é conduzida por um facilitador capacitado, de forma estruturada, justamente para que o autor processe o que está ouvindo sem se fechar na defensiva”, explicou. 

Reparação ativa

Eloiza Gazal, que também é facilitadora no Núcleo, concorda com a colega e afirma que a vítima, ao ocupar seu espaço de fala, ajuda a construir o plano de reparação do dano que sofreu. Mas não só ela: o ofensor também participa ativamente da elaboração do que precisa ser reparado. 

“Também se abre para o ofensor tal possibilidade, a partir de um processo de autorresponsabilização e de autoconscientização concreta da repercussão de suas ações nas diversas esferas do outro, não só as de natureza patrimonial, mas também as de ordem física e psíquica”, ressaltou. 

Ela acredita que entender a solução de um conflito a partir dessa dimensão da perspectiva coletiva é uma mudança de paradigma dentro do Judiciário. “Neste processo, é facultado às partes o convite a outras pessoas para que sejam pontos da rede de apoio, tanto para a vítima quanto para o ofensor, que são, por exemplo, a família, a comunidade, eventuais instituições envolvidas. Há, portanto, o início de uma mudança”, disse.

E como nada se faz sozinho, a juíza federal Bianca Stamato, ao afirmar que a 2ª Região está na “vanguarda das soluções consensuais dos conflitos, inclusive em casos criminais”, ressalta que o sucesso da iniciativa se deu “graças ao empenho do quadro de servidores facilitadores em Justiça Restaurativa, os quais atuam de forma voluntária e gratuita, em prol de um novo modelo de Justiça mais participativa, democrática e efetiva”, concluiu.